Senado aprova reajuste de 15,8% para servidores do Incra

Publicada em 29 de Maio de 2014 �s 10h20

O Senado Federal aprovou ontem a Medida Provis�ria 632 de 2013 que reajusta os sal�rios de cerca de sete mil servidores federais, com aumento de 15,8% em duas parcelas. "Temos v�rias categorias que ter�o reajuste e reenquadramento, inclusive alguns servidores que me procuraram pessoalmente", afirmou o senador Romero Juc� (PMDB-RR), que apresentou emenda para contemplar os servidores do Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) e dar igualdade aos funcion�rios do Ibama. Pela medida, ganham reajuste a remunera��o das carreiras e dos planos especiais de cargos das agencias reguladoras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Hospital das for�as Armadas, Funda��o Nacional do �ndio (Funai) , al�m dos peritos agr�rios federais. Aux�lio-moradia O texto tamb�m altera o Estatuto do Servidor P�blico para acabar com o prazo de oito anos para recebimento do aux�lio-moradia. Pelo texto aprovado, servidores que tenham direito ao benef�cio podem usufru�-lo ilimitadamente. At� a edi��o da medida, os servidores recebiam o aux�lio por at� oito anos dentro de cada per�odo de doze anos. Agora, um servidor que seja transferido para uma cidade em que n�o tenha im�vel pode receber o subs�dio por prazo indeterminado. De acordo com a legisla��o, o aux�lio-moradia � de at� 25% do valor do cargo em comiss�o, fun��o comissionada ou cargo de ministro de Estado ocupado. A �ltima mudan�a prevista pela MP � a prorroga��o da Comiss�o Nacional da Verdade, que investiga crimes cometidos durante o per�odo da ditadura militar (1964-1985) –que deveria encerrar os trabalhos agora em maio. Com a prorroga��o, ela ficar� em atividade at� dezembro.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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