O plenário do Senado aprovou ontem (7) à noite o texto-base do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. saiba mais Senado aprova projeto que considera crime hediondo desviar verba da educação ou saúde Leia mais sobre Senado aprova projeto
Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.
As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão de ontem. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída. Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41 senadores.
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