O Senado adiou nesta terça-feira (5) a votação de um projeto que altera o Código Civil para assegurar em lei o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Não houve quórum para a proposta ser analisada e, com isso, as votações em plenário foram encerradas.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiria direto para a Câmara, mas, como a proposta enfrenta resistência por parte de alguns parlamentares, senadores da bancada evangélica recorreram para que o tema fosse analisado pelo plenário do Senado.
Entenda o projeto
Apresentada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta estabelece que o Código Civil passará a considerar como entidade familiar a "união estável entre duas pessoas".
Atualmente, o código considera entidade familiar somente a "união estável entre o homem e a mulher".
Relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR) acrescentou ao projeto adequações a serem feitas no Código Civil.
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Requião propôs, por exemplo, substituir nos trechos relativos a união estável e casamento palavras como "marido" e "mulher" por "duas pessoas" ou "cônjuges".
O tema no Poder Judiciário
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem a união estável entre casais gays.
Além disso, em 2013, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em casamento.
Desde então, casamentos entre dois homens ou duas mulheres têm sido realizados, mas Marta Sulplicy argumenta que somente uma lei dará "segurança jurídica" a essas uniões e evitará possíveis contestações à celebração dos casamentos.
SENADO
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