Publicada em 04 de Junho de 2014 �s 15h45
A Rede de Controle da Gestão Pública realiza na próxima segunda-feira (9), com o apoio da Controladoria Geral e Tribunal de Contas do Piauí e da União, o Seminário de Prevenção à Corrupção. O objetivo do evento é discutir a Lei nº 12.846, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, que trata da responsabilização pela prática contra a administração pública. O tema "Administração Pública e Processo Eleitoral" também será abordado durante o encontro que acontece no auditório do Tribunal de Contas do Estado, das 8h30 às 12h.
O controlador-geral do Piauí, Darcy Siqueira, destaca a importância do evento que contará com a presença do secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da controladoria-geral da União, Sérgio Nogueira Seabra. “A controladoria teve a iniciativa de propor essa discussão para a Rede de Controle da Gestão Pública com a finalidade de dar oportunidade para a sociedade civil e principalmente empresários melhorarem os controles internos e o código de ética dos colaboradores. Dessa forma, orientamos para que eles não participem de ações fraudulentas que possam prejudicá-los”, afirma, ressaltando que a lei também tem incentivos para as empresas que têm sistemas de compliance, (do inglês comply, que consiste na adoção de práticas para assegurar o cumprimento das normas reguladoras no setor). O evento também tem como público-alvo promotores de Justiça, procuradores do Estado e auditores governamentais da Controladoria Geral do Piauí e demais servidores interessados.
Durante o encontro, também será discutida a necessidade de regulamentação da lei no Piauí. “Nós precisamos regulamentar essa lei a nível estadual. Então, para isso, vamos discutir o tema com o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, que foi quem elaborou a minuta dessa lei que já foi promulgada. Ela já está em vigor, mas precisa ser regulamentada nos estados”, acrescenta Siqueira.
O procurador-chefe substituto da Procuradoria da República do Piauí, Marco Aurélio Adão, estará presente no evento para auxiliar o debate sobre a administração pública no processo eleitoral. “O objetivo é mostrar quais as condutas vedadas em ano de eleição, ou seja, quais despesa não podem ser realizadas neste período. Isso é muito importante para os gestores, servidores, que vão acompanhar essas despesas. É importante dar mais conhecimento do que pode e o que não pode ser feito em ano eleitoral”, ressalta o controlador-geral do Estado.
Os interessados em participar do encontro podem se inscrever através do site www.tce.pi.gov.br. A inscrição é gratuita com emissão de certificado. Confira a programação:
8h30 – Abertura 8h40 – Tema: Lei Anticorrupção (Nº 12846/2013) Palestrante: Sérgio Nogueira Seara Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União 9h40 – Debates 10H – Coffee-break 10H20 – TEMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PROCESSO ELEITORAL Palestrante: Marco Aurélio Adão Procurador- chefe substituto da Procuradoria da República no Estado do Piauí
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