Publicada em 24 de Setembro de 2015 �s 15h41
Sejus estimula geração de empregos para internos (Foto:Ascom Sejus)
O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, se reuniu, nesta quinta-feira (24), com a promotora de justiça Leida Diniz e com o juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas, para tratar sobre o fortalecimento da Lei nº 6.368/13, que prevê a destinação de 5% das vagas de empregos no setor público para egressos do sistema penitenciário do Estado. De autoria do deputado estadual e atual secretário de Trabalho e Empreendedorismo do Estado, Gessivaldo Isaías, a lei dispõe que todos os editais de licitação ou contratos diretos para execução de obras do Governo do Estado devem garantir a oferta desse percentual mínimo para empregar pessoas oriundas do sistema prisional.
De acordo com a promotora Leida Diniz, o Ministério Público vai encaminhar ofício à Secretaria de Administração do Estado para reforçar a necessidade de viabilizar a aplicabilidade da Lei. "Nosso objetivo é manter uma sintonia com estes e outros órgãos, valorizando este trabalho, que é importante para a ressocialização nas penitenciárias do Piauí", pontua. A promotora de justiça destaca o esforço conjunto que tem sido empreendido pelo Tribunal de Justiça, Secretaria de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos no sentido de alcançar os benefício trazidos pela Lei. Para o secretário de Justiça Daniel Oliveira, a Lei garante mais oportunidades para que os egressos construam uma nova vida ao deixarem a prisão.
"Temos investido efetivamente na formação educacional e profissional nas penitenciárias e já empregamos egressos do sistema em obras como a da Casa de Detenção de Campo Maior e a Central de Triagem da Casa de Custódia de Teresina. Esta é, portanto, uma ação possível e vamos continuar investindo nesse instrumento de transformação", destaca o gestor. Na visão do juiz José Vidal de Freitas, políticas como estas favorecem os internos, que terão a oportunidade de reinserção adequada na sociedade, e colaboram com a redução da criminalidade. "Temos acompanhado o trabalho nas unidades penitenciárias, como a realização de cursos profissionalizantes. Essas ações são grandes passos para mudarmos a realidade em nossas penitenciárias”, enfatiza.
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