Publicada em 25 de Setembro de 2013 �s 13h40
Sejus e Corregedoria visitam Campo Maior (Foto:Ascom Sejus)
A Secretaria Estadual de Justiça, através da diretora de Humanização e Reintegração Social, Rosângela Queiroz, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, visitaram nessa terça-feira (24), a cidade de Campo Maior.
Na ocasião, eles estiveram reunidos com o prefeito do município, Paulo Martins, o diretor do Fórum de Campo Maior, Edson Alves da Silva, e com bispo Dom Eduardo Zielsk para discutir a implantação da primeira Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) no estado do Piauí, especificamente na cidade de Campo Maior.
O prefeito Paulo Martins abraçou a ideia de implantação da Apac em seu município. “Colocamos a nossa administração à inteira disposição deste projeto que é sem dúvida de alto alcance social”, enfatizou o prefeito.
O corregedor Francisco Antônio Paes Landim Filho afirmou que o modelo que será implantado em Campo Maior será inovador dentro do sistema prisional do Piauí.
“O sistema não é gerido pelo Estado ou pela iniciativa privada, e sim por voluntários”, explicou o corregedor.
Recentemente, a Secretaria da Justiça enviou dois diretores ao estado de Minas Gerais para conhecer a exitosa experiência do método apaqueano de execução penal adotada naquela Unidade da Federação, em comitiva também composta pela Corregedoria Geral de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Arquidiocese de Teresina.
O método APAC busca a humanização no cumprimento da pena privativa de liberdade, instituída como pessoa jurídica de direito privado, mantida por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), com custo mensal do estado equivalente a um terço do valor que seria despendido para a manutenção do preso no sistema convencional.
Em estudos realizados pelo governo mineiro, estima-se que a reincidência entre os egressos das unidades APAC gira em torno de 15% enquanto no sistema comum alcança o percentual de 70%.
A casa de Detenção de Campo Maior, pelo projeto, possuiria capacidade para 130 presos, capacidade condizente com a recomendada pelo modelo apaqueano.
O 1º passo para a implantação da Apac no município de Campo Maior será a realização de audiência pública, seguida de um seminário, com data prevista para o período de 13 a 15 de dezembro próximo.
Dessa forma, a reunião que aconteceu nesta terça-feira teve como propósito, iniciar os trabalhos de articulação com a Prefeitura Municipal, a Diocese e Câmara Municipal, a fim de mobilizar toda a comunidade campomaiorense e garantir a ampla discussão sobre tão importante tema, como também acerca da participação da comunidade no processo de execução penal, no que diz respeito à forma humanista do método apaqueano.
Outro que também abraçou o projeto APAC, foi o bispo Dom Eduardo Zielsk. Ele disse que vai levar a ideia ao conhecimento de todos que fazem parte da diocese de Campo Maior e que pretende ajudar na conscientização da comunidade para que o projeto piloto seja instalado no município.
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