Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) uma portaria determinando conversão da Casa de Custódia de Teresina em penitenciária. O documento foi assinado pela Secretaria de Justiça, Daniel Oliveira.
Na prática, a unidade deixa de receber presos provisórios e passa a abrigar apenas sentenciados, para cumprimento de penas em regime fechado. Assim, os presos provisórios devem ser redistribuídos para outras unidades prisionais do estado.
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Dentre os aspectos apresentados pela portaria, está a superlotação da Penitenciário Irmão Guido. A penitenciária é a única unidade destinada a presos sentenciados na região da grande Teresina.
Atualmente, a casa deveria abrigar apenas presos que estivessem aguardando julgamento. No entanto, abriga tanto presos provisórios como sentenciados. A portaria considera ainda a existência de determinações judiciais para a regularização das unidades.
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“Recorrentes determinações judiciais para regularização da custódia de presos sentenciados com cumprimento da pena em regime inicial fechado em estabelecimento adequados, qual seja, Penitenciária Irmão Guido”, cita o trecho do documento.
A portaria pontua ainda que a Cadeia Pública de Altos, com capacidade para 600 detentos, é destinada ao recebimento de presos provisórios e está em vias de inauguração.
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