Publicada em 25 de Maio de 2015 �s 12h32
Reunião com representantes de sindicatos e associações comerciais (Foto:Hérlon Moraes/AscomSefaz)
Uma equipe da Secretaria da Fazenda se reuniu, nesta segunda-feira (25), com representantes de sindicatos e associações comerciais e pediu o apoio das categorias na divulgação do Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2015. A partir de hoje, o Governo está oferecendo anistia com parcelamento longo para quem tem débitos com o ICMS, IPVA e ITCMD. O prazo vai até o dia 30 de junho deste ano.
Participaram da reunião entidades como OAB; Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Fecomércio; Associação Piauiense dos Atacadistas (Apad); (CRC); Sindicato do Comércio Atacadista do Piauí; Sindicato dos Lojistas do Piauí; Associação Comercial do Piauí; Associação Industrial do Piauí e Sindicado dos Gêneros Alimentícios de Teresina.
O secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, disse que a situação financeira do Estado requer cuidados e que o Refis é uma grande saída para melhorar a arrecadação. “Quero hoje pedir o apoio de todos os representantes. Estamos com uma esperança grande de recuperar esses créditos com um parcelamento maior”, afirma.
De acordo com o secretário, hoje o débito dos contribuintes do Estado, incluindo os da dívida ativa, é superior a R$ 5 bilhões. Só nos últimos 10 anos, a dívida acumulada chegou a R$ 2 bilhões. “Se a campanha conseguir arrecadar pelo menos 10% dessa dívida mais recente, o montante negociado, incluindo o parcelado, pode representar um incremento na arrecadação estadual de cerca de R$ 200 milhões”, explica o secretário.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Piauí (CDL), Evandro Cosme, o Refis é uma oportunidade importante para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual. “Além de melhorar o caixa do Estado, as empresas poderão regularizar débitos. Se puderem fazer o pagamento à vista, o valor da dívida reduz ainda mais”, afirma.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Elias Dib Caddah Neto, o Refis beneficia tanto o Governo, como o contribuinte. “É uma forma de buscar a regularização. Com a adesão, ganham as duas partes. Isso é bom para o contribuinte, já que passará a ficar adimplente”, explica.
Entenda o REFIS
O Refis é um programa de recuperação fiscal. Para entrar em vigor, um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí. Envolve impostos como o ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A novidade do Refis 2015 é o prazo longo de parcelamento do ICMS. A anistia pode ser de até 120 meses, ou seja, os contribuintes têm 10 anos para quitarem suas dívidas. Haverá redução de multas e juros para todas as negociações, podendo o contribuinte ser beneficiado com anistia de 100% dos juros e multas se as dívidas com o ICMS e IPVA forem quitadas até 30 de junho de 2015. No caso do ITCMD, essa mesma regra vale até o dia 31 de julho.
Quem não aderir ao Refis terá o cadastro incluído no Serasa e o contribuinte ficará impedido de negociar com fornecedores.
O parcelamento
Condições de Parcelamento para o ICMS:
Como será a redução dos juros e multas:
100% se o pagamento do débito for quitado até 30/6/2015 90% se parcelado em até 6 vezes 80% se parcelado em até 12 vezes 60% se parcelado em até 24 vezes 40% se parcelado em até 120 vezes
OBS: Existe previsão de parcela mínima, como sempre ocorreu. O valor da entrada é de 10% do débito ou 50.000, sendo o menor dos dois.
Em relação às multas acessórias, também podem ter redução de:
60% se quitadas até 30/6/15 50% em até 12 vezes 40% em até 24 vezes
2)CONFIRA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DO IPVA
Como fica a redução de juros e multas:
100% se o débito for quitado até 30/6/2015 80% se parcelado em até 6 vezes 60% se parcelado em até 12 vezes
OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 20 UFR-PI
Condições de Parcelamento para o ITCMD:
Como fica a redução de multas e juros:
100% se quitado o débito até 31/7/2015 80% se parcelado em até 6 vezes 60% de parcelado em até 12 vezes
OBS: Existe previsão de parcela mínima no valor de 50 UFR-PI
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