As institui��es v�o firmar um termo de coopera��o e realizar audi�ncia p�blica c

Sefaz e Procon v�o fiscalizar e multar empresas que n�o emitem CPF na nota

Publicada em 20 de Janeiro de 2016 �s 12h11

Reuni�o para tratar da fiscaliza��o da inclus�o do CPF na nota. (Foto:Ascom Sefaz)

A Secretaria da Fazenda do Piau� (Sefaz-PI) e o Programa de Prote��o e Defesa do Consumidor (Procon) v�o atuar juntos na fiscaliza��o de empresas que n�o emitem o CPF na nota. O n�mero do documento no cupom fiscal � imprescind�vel para que o consumidor receba o ICMS de volta daquele estabelecimento que teve incremento em sua receita, al�m de participar dos sorteios da Nota Piauiense. Em reuni�o realizada nesta quarta-feira (20) ficou acertada a realiza��o de uma audi�ncia p�blica com representantes do com�rcio varejista. Na ocasi�o, ser� assinado um termo de coopera��o entre os dois �rg�os.

Participaram do encontro na sede do Procon, o coordenador do �rg�o, promotor Nivaldo Ribeiro; o superintendente da Receita da Sefaz, Antonio Luiz Soares; o coordenador da Nota Piauiense, Cec�lio Santos; a diretora de Administra��o Tribut�ria da Sefaz, Gra�a Ramos, e o diretor da Unidade de Atendimento, Paulo Roberto de Holanda.

Para o coordenador do Procon, a fiscaliza��o das empresas tamb�m � atribui��o do �rg�o. Ele promete uma atua��o eficaz na�defesa do consumidor. “A fiscaliza��o � uma atribui��o do Procon. Vamos fazer um trabalho, inclusive colocando a fiscaliza��o na rua. Vamos fazer um termo de coopera��o com a Secretaria da Fazenda para realizar um trabalho mais efetivo em defesa do consumidor”, declarou Nivaldo Ribeiro.

Segundo ele, qualquer pessoa que se sentir prejudicada pode, al�m de procurar a Sefaz, acionar o Procon. “O consumidor pode dar informa��es de qual com�rcio n�o est� emitindo a nota e vamos mandar a fiscaliza��o para fazer autua��o, a partir da� come�a o procedimento”, alerta o coordenador do Procon.

Nivaldo Ribeiro ressalta que, antes das autua��es come�arem, ser� feita uma audi�ncia p�blica de conscientiza��o dos estabelecimentos que participam da Nota Piauiense. No caso, o com�rcio varejista. “Vamos aguardar a Sefaz dizer quais os �rg�os devem participar da audi�ncia p�blica de conscientiza��o para, ap�s esse procedimento, colocar a fiscaliza��o na rua”, declarou o promotor, ressaltando a import�ncia da Nota Piauiense.

“O programa � bom para o consumidor, que algumas vezes s� sofre puni��o. Tudo que tem aumento repassa para o consumidor e esse programa � um fato bom para beneficiar o consumidor em alguma coisa”, afirma Nivaldo.

O superintendente da Receita da Sefaz disse que todas as den�ncias que chegarem � Secretaria tamb�m ser�o enviadas ao Procon. Ele ressalta que a parceria torna a fiscaliza��o mais rigorosa.�“Teremos a��es mais rigorosas para for�ar o contribuinte que nega a emiss�o da nota fiscal ou nega a transmiss�o de arquivos para a Fazenda. Al�m da Sefaz, agora teremos uma a��o a mais do Procon. Isso vai melhorar muito este trabalho e vai reduzir o problema de n�o emiss�o de nota”, explica Antonio Luiz Soares.

Empresas que forem flagradas n�o emitindo a nota fiscal estar�o sujeitas a multas tanto de acordo com o C�digo do Consumidor, como aplicadas pela pr�pria Sefaz. “A multa � de acordo com o C�digo do Consumidor e pode variar conforme o porte da empresa. Temos a multa da Sefaz de R$ 1 mil por documento n�o emitido e o Procon tem a multa deles que varia de R$ 500 at� milh�es de reais”, finalizou o superintendente da Receita.

Para ter direito aos cr�ditos do ICMS de volta e participar dos sorteios da Nota Piauiense, o consumidor deve realizar o cadastro no site do programa . J� s�o mais de 111 mil cadastros feitos em pouco mais de 6 meses. O pr�ximo sorteio ser� na semana que vem.

� Siga-nos no Twitter

Tags:

Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas