Publicada em 06 de Outubro de 2014 �s 08h00
(Foto:Carlos Lustosa)
O Secretário Estadual da Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho, e o diretor-presidente da Eletrobras Piauí, Marcelino da Cunha Machado Neto, chegaram a um entendimento sobre o pagamento da distribuidora, relacionados ao débito do ICMS com o Estado. Nesta sexta-feira (3), o secretário foi pessoalmente à empresa, acompanhado do Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos, e do Procurador do Estado e Chefe da Procuradoria Tributária, Flávio Coelho de Albuquerque, para falar sobre o o débito de ICMS da empresa.
Raimundo Neto explicou que a visita foi de cortesia ao maior contribuinte do Estado mas também para negociar o valor a ser pago. O gestor lembrou ainda que no último mês houve uma queda de cerca de R$ 24,5 milhões no Fundo de Participação do Estado (FPE), em relação à previsão feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O diretor da Eletrobras ressaltou que a empresa irá regularizar ainda no mês de outubro regularizará o débito pendente. A empresa ainda se comprometeu a pagar em dia, a partir deste mês, os próximos repasses relativos ao ICMS. “Em função da falta de chuvas tivemos que pagar pela geração de energia por meio das termoelétricas. Pagamos uma conta de energia que aumentou de R$ 27 milhões para 50 milhões, mas só vamos receber ou só vai incidir esse repasse do custo da energia térmica na tarifa a partir deste mês. Além disso, ainda temos uma inadimplência de 42% no Estado, então não é uma questão de má vontade”, argumenta Marcelino Machado. Sensível à situação, o secretário de acordou que o Estado não ajuizará, por enquanto, nenhuma cobrança judicial.
Durante a reunião, o diretor-presidente da Eletrobras também propôs ao secretário da Fazenda uma parceria para coibir o furto de energia elétrica que, segundo a empresa, corresponde a um prejuízo de cerca de R$ 120 milhões por ano no Piauí. O fato acabaria repercutindo negativamente na arrecadação do ICMS. “A ideia é emitir dois boletos, um só com a cobrança da energia e o outro para cobrança do ICMS, via Documento de Arrecadação (DAR), cuja cobrança, e o valor arrecadado, será feita direto pela própria Sefaz. Fizemos esse convênio no Maranhão e conseguimos um aumento de 20% na arrecadação própria do ICMS, inclusive detectamos que na região onde mais ocorria furto de energia era também onde existiam mais sonegadores de impostos. Se tudo fosse efetivado, pode representar um incremento de até R$ 33 milhões na receita anual do Piauí”, comenta Marcelino.
O secretário concordou e prometeu analisar a proposta. Foi acertado que tanto a empresa como a Sefaz formarão uma equipe técnica, a partir da próxima quarta, para discutir o projeto e as medidas necessárias, inclusive legais, para formalizar o convênio. Também ficou definido o envolvimento de outros órgãos para que esta parceria obtenha êxito, a exemplo da Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (Deccoterc), que combatem esse tipo de infração. assistente da Presidência da Eletrobras Piauí, José Salan, e o assistente da Diretoria Comercial, José Anselmo Sousa Lima, também participaram da reunião.
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