Publicada em 30 de Abril de 2015 �s 16h15
Sefaz recebe evento com palestrantes de nível internacional (Foto:Ascom Sefaz)
O secretário estadual de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, esteve presente na abertura do evento e destacou que a discussão é positiva. “O momento que atravessamos hoje no país requer que todas as rotinas, ações e processos administrativos tenham que objetivar o aumento da arrecadação. Em um momento de crise e ajuste fiscal como este, é ideal que discutamos a Reforma”, enfatizou.
Fonteles disse que o ideal é pensar em uma arrecadação eficiente e em um amplo combate à sonegação, além do alcance de uma meta satisfatória que possibilite se pensar na redução da carga tributária a nível nacional, no futuro.
O Piauí, conforme dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é um dos estados que mais cresceram na arrecadação própria no primeiro bimestre de 2015, em relação ao ano passado, com um percentual de 16,13%. O principal responsável é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizando a massificação do uso da NFC-e, e ainda, medidas coercitivas quanto aos devedores da Fazenda Estadual.
O próximo passo envolve educação fiscal com a aplicação da Campanha CPF na Nota, que hoje inclusive, integrou a pauta da Assembleia Legislativa, e está em discussão. Rafael Fonteles destacou o empenho dos funcionários da Secretaria da Fazenda para o alcance dos resultados expressivos e o combate à sonegação fiscal.
Debate “Não há como falar em reforma sem que se reforme por dentro. Com este ciclo de debates buscamos uma discussão a respeito de uma Administração Tributária do século XXI: dirimir a relação belicosa com o contribuinte, ampliar a arrecadação, de modo que seja suficiente às necessidades, mas observando os princípios da Administração Tributária, especialmente a igualdade, destino e a capacidade contributiva. É possível aumentar a arrecadação sem que se aumente as alíquotas, com outros tipos de iniciativas”, é o que diz Marcus Vinícius Bolpato, presidente da Febrafisco.
Ainda a respeito do debate sobre o combate à sonegação, Bolpato acredita que existe uma relação intrínseca entre ela e a corrupção. Atualmente, números indicam o que o presidente da Febrafisco chamou de “dreno de recursos públicos”: a sonegação impede anualmente que R$ 500 bilhões cheguem aos cofres públicos, e a corrupção suga R$ 67 bilhões por ano. As estimativas são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Para Bolpato, a aprovação da PEC 186/2007, que tramita no Congresso Nacional, poderá ser decisiva para combater esta díade corrupção e sonegação.
Sarah Campos, advogada e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, também palestrante na conferência, sobre a PEC 186/2007 e o desafio de incrementar a arrecadação sem o aumento da carga tributária, considera que uma Reforma da Administração Tributária deve contemplar a redistribuição de competências no âmbito de algumas secretarias. A proposta da PEC 186/2007, para a debatedora, pode ajudar a livrar de ingerências políticas as Administrações Tributárias. “Ela asseguraria outros benefícios como autonomia administrativa, financeira e funcional, e as inciativas das propostas orçamentárias da referida carreira específica das Administrações Tributárias, dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias.”, diz Sarah.
Também participaram do debate o professor especialista de Direito Tributário e Mestre em Direito Internacional Econômico, Antônio Cláudio Portella, e o ex-ministro do TSE, Joelson Dias.
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