Ag�ncias funcionar�o nos turnos manh� e tarde, no hor�rio de 7h30 �s 18h, nesta

Sefaz amplia expediente para contribuintes aderirem ao Refis

Publicada em 28 de Outubro de 2015 �s 11h01

Prazo para ades�o ao Refis termina nesta quinta-feira (29). (Foto:Divulga��o)

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, devido ao prazo final de ades�o do Refis terminar nesta quinta-feira (29), as ag�ncias de Atendimento Norte, Sul e Leste de Teresina funcionar�o nos turnos manh� e tarde, no hor�rio de 7h30 �s 18h, nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29). Na sexta-feira (30) � feriado para o servidor p�blico.

O Refis oferece condi��es de parcelamento e anistia de juros e multas para contribuintes com d�bitos de ICMS, IPVA e ITCMD. Apesar do prazo para ades�o terminar dia 29, a quita��o da primeira parcela ou da cota �nica pode ser feita normalmente no dia 30, j� que os bancos estar�o abertos.

Quem perder o prazo de ades�o, al�m de ser inclu�do na d�vida ativa do Estado, tamb�m passar� a integrar a lista de devedores no Serasa.

“� essencial que, neste momento, ofere�amos aos contribuintes a facilita��o para aderirem ao Refis e, por isso mesmo, estendemos nosso turno de trabalho, para oportunizar maiores condi��es e flexibiliza��o aos optantes.”, disse Paulo Roberto de Holanda, diretor da Unidade de Atendimento da Sefaz/PI.

Caso os contribuintes optem pela quita��o total, com ades�o at� o dia 29 e pagamento do valor at� o dia 30, a Secretaria conceder� anistia total de juros e multas no valor agregado � d�vida em atraso de qualquer um dos impostos (ICMS, IPVA ou ITCMD).

O objetivo do Governo do Estado ao implementar o Refis 2015 � incrementar a arrecada��o estadual e melhorar o fluxo financeiro.� Relat�rios da Sefaz apontam que at� o dia 27 de outubro j� foi negociado um montante de d�vidas referentes a ICMS, IPVA e ITCMD no valor de R$ 146,84 milh�es. Por outro lado, desse valor, o Estado s� arrecadou R$ 38,5 milh�es.

Confira, na �ntegra, todas condi��es de parcelamento:

1) Para o ICMS:

Como ser� a redu��o dos juros e multas: 100% se o pagamento do d�bito for quitado at� 30/06/2015 90% se parcelado em at� 6 vezes 80% se parcelado em at� 12 vezes 60% se parcelado em at� 24 vezes 40% se parcelado em at� 120 vezes

OBS: Existe previs�o de parcela m�nima, como sempre ocorreu. O valor da entrada � de 10% do d�bito ou 50.000, sendo o menor dos dois.

Em rela��o �s multas acess�rias, tamb�m podem ter redu��o de: 60% se quitadas at� 30/06/15 50% em at� 12 vezes 40% em at� 24 vezes

2) Para o IPVA

Como fica a redu��o de juros e multas: 100% se o d�bito for quitado at� 30/06/2015 80% se parcelado em at� 6 vezes 60% se parcelado em at� 12 vezes

OBS: Existe previs�o de parcela m�nima no valor de 20 UFR-PI

3) Para o ITCMD

Como fica a redu��o de multas e juros: 100% se quitado o d�bito at� 31/07/2015 80% se parcelado em at� 6 vezes 60% de parcelado em at� 12 vezes

OBS: Existe previs�o de parcela m�nima no valor de 50 UFR-PI

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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