Secret�rio participa de reuni�o do F�rum de Governadores

Publicada em 01 de Fevereiro de 2016 �s 16h00

O Secret�rio do Planejamento, Antonio Neto, participou, na tarde desta segunda-feira (1�), da reuni�o do F�rum Permanente de Governadores, que aconteceu em Bras�lia, na Resid�ncia Oficial de �guas Claras. Na oportunidade, foram apresentadas experi�ncias e necessidades comuns, identificadas pelos governadores dos estados, tendo como objetivo elencar pleitos propostas de car�ter nacional, com vistas a melhoria de servi�os � popula��o e a recupera��o da economia nos estados.

Entre os temas que entraram em pauta nesta segunda-feira, o destaque foi a proposta de pleito junto � Secretaria do Tesouro Nacional de obten��o de opera��es de cr�dito para transportes e infraestrutura urbana voltada para a mobilidade, minorando o impacto da redu��o de cr�dito que resulta da meta do setor p�blico de redu��o de gastos.

Outros pontos debatidos foram:

Compensa��o previdenci�ria -�Utiliza��o dos recursos de compensa��o previdenci�ria a que os estados t�m direito para abater d�vidas da Uni�o.

Renegocia��o e alongamento da d�vida -�Rediscuss�o do refinanciamento e alongamento das d�vidas com a Uni�o, a partir de novo indexador.

Desvincula��o de receitas da Uni�o e desvincula��o de receitas dos Estados -�A Emenda Constitucional 61/2011, que permite a desvincula��o da Uni�o de at� 20% dos tributos federais vinculados a fundos ou despesas, teve seu prazo de validade expirado em 31/12/2015. Atualmente a Uni�o pretende ampliar o percentual para at� 30% com nova emenda. A cria��o de mecanismos semelhantes para os estados seria fundamental para a gest�o or�ament�ria e financeira (DRE), tornando mais clara a utiliza��o dos recursos dos fundos que, no caso do GDF, est�o centralizados na conta �nica. Tal iniciativa facilitaria significativamente a gest�o das despesas de pessoal na sa�de e na educa��o.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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