Publicada em 01 de Fevereiro de 2016 �s 16h00
O Secretário do Planejamento, Antonio Neto, participou, na tarde desta segunda-feira (1º), da reunião do Fórum Permanente de Governadores, que aconteceu em Brasília, na Residência Oficial de Águas Claras. Na oportunidade, foram apresentadas experiências e necessidades comuns, identificadas pelos governadores dos estados, tendo como objetivo elencar pleitos propostas de caráter nacional, com vistas a melhoria de serviços à população e a recuperação da economia nos estados.
Entre os temas que entraram em pauta nesta segunda-feira, o destaque foi a proposta de pleito junto à Secretaria do Tesouro Nacional de obtenção de operações de crédito para transportes e infraestrutura urbana voltada para a mobilidade, minorando o impacto da redução de crédito que resulta da meta do setor público de redução de gastos.
Outros pontos debatidos foram:
Compensação previdenciária - Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas da União.
Renegociação e alongamento da dívida - Rediscussão do refinanciamento e alongamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador.
Desvinculação de receitas da União e desvinculação de receitas dos Estados - A Emenda Constitucional 61/2011, que permite a desvinculação da União de até 20% dos tributos federais vinculados a fundos ou despesas, teve seu prazo de validade expirado em 31/12/2015. Atualmente a União pretende ampliar o percentual para até 30% com nova emenda. A criação de mecanismos semelhantes para os estados seria fundamental para a gestão orçamentária e financeira (DRE), tornando mais clara a utilização dos recursos dos fundos que, no caso do GDF, estão centralizados na conta única. Tal iniciativa facilitaria significativamente a gestão das despesas de pessoal na saúde e na educação.
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