Publicada em 25 de Abril de 2014 �s 17h22
Mário Lacerda, secretário da Fazenda (Foto:Ascom Sefaz)
O secretário estadual da Fazenda, Mário Lacerda, tranquilizou, nesta sexta-feira (25), os servidores públicos estaduais quando ao pagamento dos salários, descartando atraso na folha de pagamento. “Não existe qualquer possibilidade disso acontecer, e é até bom tranquilizar os servidores. O nosso trabalho é totalmente voltado para garantir a normalidade da folha de pagamento, por determinação do governador Zé Filho. E todo trabalho tem sido feito nesse sentido. Inclusive iniciamos hoje a provisão de recursos para a conta de pagamento de pessoal, consequentemente, o servidor receberá na segunda-feira (28), conforme a tabela de pagamento”, afirma Larcerda, garantindo que não há motivo para preocupação.
O secretário confirma que o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi ultrapassado, como é público no Balanço Financeiro do Estado, mas ressalta que já está sendo feito um trabalho para que esse limite se reestabeleça, por meio do equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Lacerda acrescenta que a situação está sendo monitorada, mas talvez não consiga reverter de imediato este quadro, até porque o comportamento da receita do Estado tem uma curva normal em janeiro e fevereiro, mas em março apresenta uma queda significativa, que pode ser superior a 20%, o que exige um controle mais rigoroso das despesas. “O mês de fevereiro também é um mês curto, o que termina gerando esse comportamento atípico em relação ao ano, mas que para a Sefaz é previsto já que todos os anos o mesmo fenômeno se repete. Então, tudo isso tem um impacto direto nesse índice, que é calculado considerando a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado”, comenta Lacerda.
Para o secretário, é possível ter um diagnóstico mais preciso da situação financeira do Estado, a partir do próximo mês, quando os dados da receita são concluídos no dia 10 de abril. “Enquanto isso, a determinação do governador é que cada secretário analise todas as despesas para ajudar a melhorar esse equilíbrio do Estado, a fim de que possamos ter mais tranquilidade”, afirma Lacerda. Corte de 30% na despesa O secretário afirma um grupo da Sefaz está preparando um estudo para analisar o corte das despesas, visando melhorar o equilíbrio financeiro do Estado. “Imaginamos que essa equipe da despesa possa fazer um trabalho de redução na ordem de 30%. Precisamos analisar a questão da terceirização de mão de obra, que também tem um impacto importante na despesa, veículos, telefonia, dentre outras questões”, comenta.
Economia do Estado Sobre a questão da atual situação econômica do Estado, Mário Lacerda comenta que vinte dias não são suficientes para, efetivamente, opinar sobre uma série de questões relevantes que definem a real situação financeira do Estado, mas reconhece os avanços conquistados na economia do Piauí. “Ainda estamos nos debruçando sobre todas essas questões. Acredito que no próximo mês teremos um posicionamento melhor, mas é inquestionável que o Estado do Piauí vem, nos últimos anos, mudando o seu perfil financeiro-orçamentário”, destaca o secretário.
Segundo Mário Lacerda, o Estado ainda depende muito do Fundo de Participação do Estado (FPE), mas que esta situação já melhorou com um maior desempenho das receitas próprias, notadamente o ICMS, que cresceram significativamente graças à atividade econômica desenvolvida no Piauí. “Se fizermos um comparativo, do ano de 2013 com o que está previsto agora para 2014, observa-se que o crescimento do FPE é algo em torno de 4,5%, enquanto o da inflação foi de 5,6%. Então, temos um crescimento negativo do FPE, algo em torno de 1,9%, enquanto que a arrecadação da receita própria, do ICMS, cresce quase 11% ao mês, o que é muito importante para a economia. O crescimento do ICMS do Estado do Piauí é maior do que a média do Nordeste”, explica Lacerda. Equilíbrio Mesmo com este crescimento expressivo da receita, o secretário diz que é delicado o equilíbrio financeiro do Estado, principalmente em função da previsão de quedas no repasse do FPE. “O nosso equilíbrio financeiro é muito tênue porque a gente depende, essencialmente, de cada uma das receitas para manter esse equilíbrio. Dessa forma, quando nos debruçamos, por exemplo, no mês de abril com uma previsão de diminuição do repasse do FPE, algo em torno de R$ 10 a 15 milhões, e quando a gente enfrenta problemas como a falta de repasse do ICMS da Eletrobras, por exemplo, a gente vê que esse equilíbrio é realmente muito tênue”, enfatiza. Eletrobras O secretário afirma que conversou com a diretoria da distribuidora de energia elétrica no Piauí e espera que o problema relacionado ao repasse do ICMS seja resolvido o quanto antes. “Na conversa que tivemos com a diretoria, parece-me que a empresa tem um quadro sanado, eles foram sensíveis quanto à importância que tem o repasse do recurso do ICMS ao Estado, que é a contribuição de cada consumidor. Esperamos arrecadar neste mês algo em torno de R$ 19 milhões de ICMS da Eletrobras Piauí”, diz Lacerda. Pagamentos O secretário também esclarece as especulações criadas em relação à suspensão do pagamento dos fornecedores, assim que assumiu o governo, no dia 4 de abril (sexta-feira), ressaltando que não foi motivada para criar nenhuma indisposição em relação à ex-administração estadual. “Não houve nenhum tipo de contraordem, o que houve, efetivamente, foi uma questão jurídica. O então governador Wilson Martins tinha exonerado seus secretários no dia 3 de abril (quinta-feira), sendo que no dia 4 de abril (sexta-feira), o pessoal do chamado segundo escalão estava autorizando pagando, mas não tinha a cobertura do gestor de cada pasta. Então, o banco entende, e eu vejo corretamente, que não poderia autorizar o pagamento pela falta de competência legal”, explica Mário Lacerda. Fornecedores O secretário ainda garante que o pagamento dos fornecedores está sendo resolvido, inclusive comenta que já foi liberado o custeio, mas alguns fornecedores podem ainda não ter recebido em função do atraso da nomeação dos demais secretários. “O governador tomou posse na sexta-feira (4 de abril), com apenas quatro secretários e somente na terça-feira seguinte (15) foram nomeados os demais secretários, portanto, alguns destes gestlres só estão há 10 dias, efetivamente, na pasta, então, é normal que tenha ocorrido algum atraso”, comenta. Investimentos, Contratação e Aumento Salarial Em relação ao aumento ou contratação de novos servidores, o Lacerda afirma que o assunto é delicado porque tem ligação com a LRF. “A Sefaz já está repassando todas as informações necessárias para o secretário de Administração João Henrique", comenta. Sobre a possibilidade da antecipação do aumento para os policiais militares, anunciada pelo governador Zé Filho, o secretário de Fazenda disse que esta questão está relacionada diretamente à recuperação do Limite prudencial da LRF. “O que eu posso garantir é que o governador tem, claramente, esta intenção de dar todas as condições para que possamos oferecer mais educação, segurança, saúde, da melhor forma possível”, comenta o secretário. Investimentos O secretário de Fazenda diz é prioridade e uma determinação do governador realizar investimentos na segurança pública e na saúde do Estado. “Essa questão também depende da lei de Responsabilidade Fiscal, mas vamos trabalhar para que os recursos sejam garantidos e possam ser aplicados nesses investimentos, adotando um modelo de gestão que permita isso acontecer”, garante. Segundo ele, a maioria das obras de mobilidade urbana que foram iniciadas no governo Wilson Martins envolve recursos de operações de crédito, portanto não depende dos recursos do Estado, dessa forma, vão continuar sendo executadas.
Orientações Lacerda ainda declara que, pelo próprio perfil empresarial e empreendedor, o governador Zé Filho reconhece a necessidade de equilibrar financeiramente o Estado, de forma rápida e eficiente, mas também mantendo uma visão do desenvolvimento. “Para isso, o governador tem determinado aos secretários que façam mais e melhor, e que tenham muita proatividade na busca de empreendimentos para o Estado porque o Piauí não pode dispensar, não pode correr o risco de perder, como perdeu no passado, importantes empreendimentos. Isso garante emprego, garante renda, garante movimentação econômica e vai ajudar a Fazenda no seu fluxo de caixa”, observa.
E seguindo esta linha de raciocínio, ele acrescenta que os grandes empreendimentos estão na pauta do governo, na semana passada, ocorreram duas reuniões importantes: uma que tratando do pólo empresarial da região sul do Estado, na região de Floriano e Guadalupe; e ainda a que tratou dos investimentos da Eólica no Piauí. Pequenos Negócios Segundo o secretário Mário Lacerda, o governador também reconhece a importância dos pequenos negócios para o crescimento da economia do Estado do Piauí, o que engloba o empreendedor individual, a micro e pequena empresa. Nesse sentido, o governador já determinou à Fazenda um trabalho para fazer valer a lei geral da Micro e Pequena Empresa, a fim de que o maior comprador do Piauí possa estar comprando dos pequenos negócios do Estado. “Inclusive também é determinação do governador que a gente possa fazer um estudo do impacto em relação à ampliação do sublimite do Simples Nacional de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. Isso é algo que vem sendo pleiteado por lideranças empresariais, por pequenos negócios, de forma reiterada. Estamos fazendo esta análise para saber se esta medida pode ser implementada”, comenta o secretário.
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