O desembargador Sebastião Ribeiro Martins assumiu nesta sexta-feira (31) a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e vai ficar no cargo até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018. Ele vai substituir neste período o desembargador Francisco Paes Landim Filho, que foi afastado por parentesco com candidato.
Como o desembargador Sebastião é vice-presidente e corregedor, por lei, ele assume a presidência durante o período eleitoral. Já o novo vice-presidente é o desembargador Pedro Macedo, consequentemente corregedor eleitoral do Piauí.
Na tarde dessa quinta-feira (31), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou o imediato afastamento de Francisco Antônio Paes Landim Filho das funções eleitorais e da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Na decisão, o ministro julgou procedente a reclamação do Ministério Público Eleitoral, que apontou impedimento absoluto do desembargador para continuar atuando como presidente do TRE-PI, haja vista a relação de parentesco consanguíneo colateral de segundo grau com o deputado federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim, seu irmão.
"Há uma diferença muito grande entre suspensão e impedimento. O desembargador Paes Landim ponderou e entendeu fazer uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, logo depois disso o procurador Regional Eleitoral do Piauí provocou o procurador-geral eleitoral, que é o vice-procurador geral da República, e este acionou a Corregedoria. Ficaram dois processos, mas a ministra Rosa Weber mandou juntar os dois procedimentos, a consulta e a reclamação do procurador, e o ontem o corregedor decidiu que há um impedimento de ordem objetiva do desembargador Paes Landim até a diplomação", declarou Sebastião Ribeiro.
O procurador eleitoral Patrício Noé explicou que a permanência de Paes Landim na presidência poderia levar a anulação de todas as decisões tomadas por ele, causando uma insegurança jurídica. A decisão proferida pela Corregedoria está sujeita a recurso.
"Ficava aquela situação de insegurança jurídica, porque a qualquer momento a parte que se sentisse prejudicada poderia alegar anulidade das decisões prolatadas pelo TRE do Piauí. Então a intenção do Ministério Público Eleitoral não é denegrir a imagem de ninguém, mas garantir a lisura, a normalidade do pleito e colocar um ponto final na questão", explicou.
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