O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), informou na abertura da sessão de hoje (10) que já entrou em contato com os presidentes dos legislativos dos estados que perderam vagas na Câmara dos Deputados para discutir uma ação a ser encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal)pedindo a inconstitucionalidade da decisão do (TSE) Tribunal Superior Eleitoral que reduziu duas vagas de deputado federal do Piauí e, consequentemente seis de deputado estadual.
“Já falei com os demais presidentes e nós vamos marcar uma reunião para decidir qual o melhor caminho. Essa novela não acabou. O capítulo final só em setembro. Além do Piauí, perderam vagas Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul”, afirmou.
Themístocles disse ainda que muita gente apoia a diminuição de vagas, mas não atenta que isso provoca a redução dos benefícios levados aos estados. “Se ficar assim, a Câmara Municipal de Teresina terá mais vereadores do que deputados na Assembleia”, lamentou. O presidente apontou ainda para os caminhos que podem ser tomados. Um primeiro será a ação junto ao STF. O segundo será via Câmara dos Deputados, uma vez que a Constituição Federal diz que é competência dos deputados federais fixar o número de vagas da Casa e em consequência das assembleias estaduais.
Em questão de ordem, o deputado Marden Menezes (PSDB) lembrou que se com dez deputados federais o Piauí já tem pouca força, com apenas oito será pior. “Os deputados federais e estaduais são como formiguinhas, levando a representatividade a todas as partes do Piauí, assim como dos outros estados. Perder deputados é perder recursos. Isso aconteceu porque o Congresso Nacional fica empurrando com a barriga a reforma política, que poderia normatizar tudo isso. Aí não vota e a Justiça interfere”, ponderou.
O deputado Fábio Novo (PT) lamentou a perda de vagas e lembrou que os três ministros do STF que compõe o TSE entenderam que a competência para fixar o número de vagas é da Câmara dos Deputados, sendo que dois votaram contra e um a favor, mas avisando que no STF votará contra a decisão do TSE.
O deputado João de Deus (PT) entrou na discussão do tema para dizer que os políticos deixaram a desejar nessa questão. Ele sugeriu que seja marcada uma reunião com o governador Wilson Martins tão logo ele retorne de viagem ao exterior para discutir uma ação conjunta. “É preciso envolver também a sociedade, além de todas as esferas políticas. Não podemos deixar apenas a deputada Margarete Coelho cuidando desse assunto. Ela é muito competente na área jurídica, mas todos os outros setores devem participar”, cobrou.
O deputado Antonio Uchôa (PDT) disse que reverter a decisão do TSE não será uma batalha fácil, porque a luta será contra os estados que ganharam vagas, pois eles vão defender com unhas e dentes. “Resta saber se o Congresso Nacional vai regulamentar a questão e se, no caso da ação no STF, se ela terá efeito suspensivo. O Ceará ganhou uma vaga em cima da área de litígio, onde seis cidades estão em área do Piauí mas conta como se fosse do lado de lá”, afirmou.
A deputada Flora Izabel (PT) lembrou que a decisão é tomada com base na população, sendo que o Piauí tem mais eleitores do que o Amazonas e enquanto aquele estado ganhou três vagas e o Piauí perdeu uma. “Eles podem ter mais habitantes por causa da Zona Franca de Manaus, que atraiu muitas pessoas do Piauí e de outros estados. Ela foi aprovada no Congresso Nacional graças aos votos dos parlamentares de todo o Brasil, inclusive os nossos, que ajudaram a levar desenvolvimento para lá”, comentou.
Numa última questão de ordem, o deputado Evaldo Gomes (PTC) lamentou a pouca articulação da bancada federal e lembrou que recentemente conversou com dois parlamentares e eles disseram que estavam tranquilos e que não havia a menor chance do TSE decidir como decidiu. “Eles foram omissos e só passaram a agir na reta final, no processo de votação”, encerrou.
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