Publicada em 03 de Maio de 2016 �s 09h36
A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc), por meio da Gerência de Proteção Social de Média Complexidade da Sasc, realiza, nesta quinta-feira (5), o Seminário Estadual sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. O intuito é promover um momento de debate e reflexão sobre o atual cenário estadual das medidas socioeducativas em meio aberto de adolescentes que cumprem medidas de Liberdade Assistida (L.A) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).
“O evento tem o objetivo de capacitar os atores sociais que atuam na operacionalização dos serviços de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade”, ressalta o secretario da Sasc, Henrique Rebelo.
No Piauí, o serviço de medidas socioeducativas em meio aberto é ofertado pelos 52 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais e regionais, abrangendo 48 municípios do estado. O seminário, a ser realizado no auditório da Sasc, tem como objetivo propiciar uma troca de experiências entre os municípios e sensibilizar técnicos e gestores do Creas sobre a importância de fortalecer as ações das medidas socioeducativas do meio aberto junto à rede de atendimento socioeducativa e garantir meios de habilitar os jovens socioeducandos para uma boa convivência familiar e comunitária. As medidas socioeducativas em meio aberto possuem especificações na Política de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O serviço requer dos profissionais dos Creas conhecimentos técnicos e teóricos específicos, por se tratar também de uma política de direitos que envolve ações de outras políticas públicas, como justiça, educação, saúde, trabalho, esporte, cultura, etc.
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
O serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (L.A) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tem objetivo de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente e deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Os profissionais do Creas que atuam com a proteção social de indivíduos e famílias em situação de risco e/ou violação de direitos, devem observar nesse serviço que se faz necessário trabalhar os socioeducandos numa linha de responsabilização face aos atos infracionais cometidos, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados, com vistas ao cumprimento da medida. Programação
8h – Credenciamento 8h30 – Abertura 9h –Palestra sobre: “O adolescente em conflito com a lei e os desafios da reinserção social”, com dra. Maria Dalva Macedo Ferreira - professora dra. Depto. de Serviço Social – UFPI; professora do Mestrado em Políticas Públicas. 10h – Debate 10h30 – Palestra sobre : “A educação frente ao adolesce em cumprimento de Medidas Socioeducativas". 11h30 – Debate 12h – Almoço 14h – Palestra: “O Sinase e os desafios para a implantação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. Representante da Sasc – Diretora da Unidade de Medidas Socioeducativas. Experiências Exitosas dos Municípios de Sobral, Crato e Juazeiro do Norte 15h30 – Debate 16h00 – Palestra: “Socioeducação: Práticas e Metodologia de Atendimento em Meio Aberto”. Marina de Meneses Vera - Assistente Social Especialista em Políticas Públicas e Conceitos Educacionais; Professora do Curso de Serviço Social - Faeti 17h – Avaliação do Encontro 17h30 – Encerramento
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