A Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) realizou, nessa terça-feira (25), mais uma Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB).

Na oportunidade, foram discutidos vários assuntos, entre eles: a pactuação de novos critérios que definem os municípios elegíveis para receber cofinanciamento estadual e o plano de regionalização, que está em processo de conclusão.

A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da política da assistência social, bem como, estabelece acordos relacionados aos serviços, programas, projetos e benefícios a serem implantados pelo Estado e pelos Municípios que integram o Sistema Único da Assistência Social no Estado.

A CIB foi instituída pelo Decreto Estadual nº 10.119 de 13 de agosto de 1999. A Comissão é composta por 12 membros titulares e 12 suplentes.

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