Publicada em 21 de Novembro de 2012 �s 10h21
A Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc) promove, nesta sexta-feira (23), mais uma edição do fórum sobre temáticas relevantes, que abordará a novidade da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (Sinase). O Fórum acontece no auditório da Sasc, a partir das 9h, desta sexta-feira (23).
A diretora da Assessoria Técnica da Sasc, Jamilla Emérito, destaca o evento como a oportunidade de se elevar o conhecimento e discussão sobre temas que integram o trabalho e missão da Secretaria. “Teremos mais um fórum onde poderemos nos aprofundar, entender e transmitir conhecimentos. É o que sempre fazemos em todos os nossos encontros (fóruns) apresentados até aqui”, explica.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.