Mais de 3.000 registros de situações de violência contra a mulher já foram registradas este ano em São Luís, de acordo com dados da Delegacia Especial da Mulher. Uma média de 15 ocorrências por dia. Os números ganham proporções maiores devido à divulgação da possibilidade de as vítimas encontrarem auxílio na Justiça, ou mesmo em uma rede de proteção.
A lei que protege as mulheres vítimas de agressões completa nesta quinta-feira (7) oito anos em vigor. Intitulada Maria da Penha, a lei foi sancionada a partir do caso da biofarmacêutica de mesmo nome, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. O marido tentou assassiná-la por duas vezes - uma com arma de fogo, qie a deixou paraplégica, e outra por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou.
Além de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a lei estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres vítimas de agressões. O que ajuda a aumentar o número de denúncias.
"O que até então ficava dentro de casa, agora se tornou público. O nível de consciência das mulheres também aumentou consideravelmente, e as políticas públicas passaram a existir, como varas especializadas, promotorias, defensorias", afirmou a delegada Kazumi Tanaka.
O funcionamento dessa rede protetiva tem servido de estímulo para muitas dessas vítimas. Caso da mulher ouvida pela reportagem, que não quis se identificar. Ele sofreu tormentos do companheiro por cinco anos. "Cheguei na delegacia e disse que ele tinha me agredido, e que minha filha tinha entrado no meio para ele não me agredir mais. Depois, chamei ele e mostrei o boletim e disse que se ele não saísse de casa eu ia chamar a polícia. Aí ele saiu", lembra a vítima.
Polêmica
A Lei Maria da Penha ainda não é clara em relação a casais do mesmo sexo. "Essa é uma questão complexa. Há decisões no Brasil usando a lei para casos de relações homoafetivas, outras não, mas não há ainda um discurso uníssono sobre isso", concluiu a delegada da Mulher.