Sancionada lei que d� poder de pol�cia para guardas municipais

Publicada em 14 de Agosto de 2014 �s 15h11

O Di�rio Oficial da Uni�o publicou, na noite desta segunda-feira, a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na �ltima sexta-feira pela presidenta Dilma Rousseff. “Aos guardas municipais � autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. O direito pode ser suspenso “em raz�o de restri��o m�dica, decis�o judicial ou justificativa da ado��o da medida pelo respectivo dirigente”. Os agentes tamb�m ter�o poder de pol�cia, podendo atuar na prote��o da popula��o, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de a��es de preven��o � viol�ncia, em grandes eventos e na prote��o de autoridades e em a��es conjuntas com demais �rg�os de defesa civil. A Lei 13.022/2014, do projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de S� (PTB-SP), foi aprovada pelo Congresso Nacional no m�s passado e gerou pol�mica. Entidades ligadas � defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Pol�cias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contr�rios � medida. Os profissionais tamb�m dever�o utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hier�rquica n�o poder� ter denomina��o id�ntica � das for�as militares. As guardas ter�o at� dois anos para se adaptar �s novas regras.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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