Sancionada lei que cria cota m

Sancionada lei que cria cota m�nima para contrata��o de jovens em eventos no Piau�.

Publicada em 13 de Maio de 2023 �s 17h33

Foi sancionada, neste m�s, pelo governador do Piau�, Rafael Fonteles (PT-PI), a Lei N� 8.037, que determina aos eventos, projetos esportivos e culturais - realizados com benef�cio fiscal do Governo do Estado – que reservem, em suas contrata��es de m�o de obra, um m�nimo de 10% a serem preenchidos por jovens entre 15 a 29 anos.

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Segundo a lei, a cota m�nima dever� conter jovens aprendizes, jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa, jovens inscritos em projetos esportivos, culturais ou programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Piau�.

Os jovens a serem contemplados devem se enquadrar em ao menos um dos requisitos abaixo:

Estejam matriculados, frequentando efetivamente o ensino fundamental ou m�dio e/ou programas de alfabetiza��o e educa��o de jovens e adultos em escolas das redes p�blicas municipais e estaduais;
Sejam oriundos de fam�lias cadastradas no Programa Bolsa Fam�lia;
Apresentem defasagem de s�rie/idade;
Apresentem algum tipo de defici�ncia;
Estejam em tratamento por uso de drogas;
Estejam em situa��o de vulnerabilidade em raz�o de terem sido v�timas de viol�ncia, explora��o sexual e situa��es an�logas.
A lei determina ainda que, do total de vagas, 1/5 dever� ser destinado aos jovens que cumprem ou tenham cumprido medida socioeducativa. J� nas vagas destinadas aos jovens inscritos em projetos esportivos ou culturais, dever� ser priorizada a contrata��o daqueles cujos projetos esportivo ou cultural possuam pertin�ncia tem�tica com o evento realizado.

Tags: Sancionada lei - contrata��o

Fonte: globo �|� Publicado por: Da Reda��o

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