O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo Roseana Sarney tem "total autonomia" para resolver os problemas de segurança no Maranhão.
Dois dias após ter se reunido com a governadora, em São Luís, o ministro disse em entrevista à Folha que a aliada coordenará diretamente o plano anticrise lançado na semana passada e que caberá ao Ministério da Justiça "apoiar ações e acompanhar o cumprimento de prazos".
Em meio à crise de segurança no Estado, com casos de decapitação e esquartejamento de presos em Pedrinhas, Cardozo classificou o sistema penitenciário brasileiro como "medieval" e disse que não encontra eco "na política nem na sociedade" para resolver os problemas carcerários do país.
"Quando se fala em construir presídios ou tratar de presos, há pessoas que recriminam dizendo que bandido tem que ser mal tratado".
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
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Folha - Diante dos casos de violência dentro e fora dos presídios, com decapitação e esquartejamento de detentos, não é o caso de uma intervenção federal no Maranhão?
José Eduardo Cardozo - Pela Constituição Federal, a intervenção deve ser proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Qualquer afirmação ou juízo de valor que eu pudesse fazer nesse caso seria uma intromissão indevida em poderes autônomos.
Em Pedrinhas, 62 presos foram mortos desde o ano passado e um relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu que o governo tem sido incapaz de coibir a violência. Dá para confiar no governo estadual para controlar essa situação?
Estamos dando apoio ao Maranhão a partir de um programa que será coordenado diretamente pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que terá total autonomia.
O governo pensa assim por que quer evitar atrito com o senador José Sarney (PMDB) ou por que realmente acha que essa é a melhor forma de lidar com o problema?
A presidente Dilma Rousseff determina ao Ministério da Justiça e a toda sua equipe que aja de maneira absolutamente republicana, pouco importa se o governador é aliado ou de oposição.
O senhor foi ao Maranhão na semana passada para se reunir com Roseana Sarney (PMDB). Quais medidas práticas serão tomadas para controlar a violência no Estado?
Criou-se um grupo de gestão integrada, com unidades dos governos estadual e federal para executar o programa. Faremos a transferência de presos de alta periculosidade para presídios federais de segurança máxima. Também vamos implementar um mutirão de defensoria pública para acelerar processos. Foram onze medidas no total.
O governo federal ofereceu vagas em prisões federais para detentos considerados perigosos de Pedrinhas. Por que a governadora relutou em aceitar a proposta?
A governadora, no momento que achou devido, aceitou a oferta. Nós temos feito a transferência de presos para presídios federais com grande êxito. O objetivo é cortar o comando da organização criminosa que age dentro dos presídios e comanda ataques nas cidades. Quando feita a remoção, os ataques começam a ceder.
Enviar presos perigosos a outros Estados pode facilitar o contato desses detentos com lideranças de facções locais e ajudar a espalhar o crime?
Essa tese não é comprovada pela realidade. Não sei de onde tiram essa avaliação. Transferir presos é uma experiência exitosa.
Em novembro de 2012, o senhor disse que preferiria morrer a ficar preso em uma cadeia brasileira. O sistema penitenciário sofre com a superlotação e violência. Qual a solução?
A maior parte dos presídios no Brasil é mesmo medieval. Há muitas organizações criminosas que surgiram a partir da articulação de presos para mudar as condições péssimas nos presídios. É necessário enfrentar os problemas, mas isso não tem tido eco na política e na sociedade. Quando você fala em construir presídios, há pessoas que recriminam dizendo que bandido tem que ser mal tratado.
Segundo dados divulgados pelo próprio Ministério da Justiça, o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional recebeu 34,2% a menos de verba em 2013 do que em 2012. Não era a hora de investir mais?
O tempo médio para a construção de um presídio chega a três anos. A escolha do local nem sempre é fácil porque muitas cidades não querem receber unidades prisionais, a elaboração do projeto é complexa e fazer a licitação também. Para que eu possa repassar o dinheiro é necessário que o Estado indique a área, o projeto, faça licitação e contrate a unidade. Esses problemas acabam dificultando o repasse. Acredito que vai melhorar em 2014.
O governo Roseana Sarney (PMDB) abriu pregão de R$ 1,3 milhão para comprar uísque escocês, champanhe e caviar para coquetéis e eventos oficiais. E cancelou um que previa a compra de 80 kg de lagosta para as residências oficiais no meio de uma crise de segurança no Estado. Isso não constrange o governo?
O ministro da Justiça tem que zelar pelo cumprimento da Constituição, seja pela separação dos poderes, seja pela autonomia federativa. Por isso não comento questões relativas ao âmbito dos Estados nem de outros poderes.
Outro tema que o Ministério da Justiça está tratando é a demarcação de terras indígenas. A minuta da nova portaria foi criticada tanto pelas entidades indigenistas como pelos ruralistas. Por que houve tanta insatisfação?
Quando você tem uma situação de conflito agudo e radicalizado é quase impossível que tenha uma proposta unanimemente aceita.
Na sua opinião, qual é o principal avanço da nova portaria?
Segurança jurídica e mediação. Muitos dos processos de demarcação hoje são judicializados, ou seja, com liminares sustando, decisões anulando, etc. Temos que ter maior segurança jurídica e dar toda a transparência possível ao processo. Já a ideia da mediação de conflitos, que não há na legislação atual, também ajudaria a agilizar a demarcação de terras.
A crítica dos ruralistas é sobre a participação dos órgãos federais no processo. Com nove ministérios na mesa, essa mudança não tornará o processo mais moroso e burocrático?
Não são nove ministérios na mesa, são nove ministérios que podem enviar informações e acompanhar os trabalhos. Os prazos são os mesmos. Estamos buscando aperfeiçoar o processo para se tomar as decisões com imparcialidade sem que se tire o protagonismo da Funai (Fundação Nacional do Índio), que é quem deve comandar o processo de demarcação.
Dilma Rousseff foi a presidente que menos homologou demarcações de terras indígenas no período democrático –foram apenas dez áreas até agora. A nova portaria vai acelerar o processo?
Por razões evidentes, as demarcações foram feitas com muita facilidade nas regiões em que não havia conflitos e, com o passar do tempo, foram restando as terras onde existe um conflito posto. Não há ausência de vontade política do governo em demarcar terras, o que existe é que o estoque de áreas demarcáveis geram conflito e exigem mediação ou solução judicial.
O senhor prometeu fazer audiências públicas e oficinas com diversos setores para receber sugestões. Um dos principais temores é de que a discussão se arraste e a nova portaria não seja publicada tão cedo. Quando pretende fazer a publicação?
Estamos dispostos a ter discussão de maneira transparente e democrática, mas não que isso não vá ter um fim. Estamos buscando equilíbrio. Não estipulei teto para a publicação para não ser acusado de querer acelerar ou retardar demais a solução.
O governo cedeu às pressões dos ruralistas para assegurar apoio nas próximas eleições?
De um lado o Ministério da Justiça é criticado por ser omisso e não parar com as demarcações, desrespeitando os direitos dos produtores em benefício dos índios. De outro, é criticado por atender aos interesses dos ruralistas por questões eleitorais. Nem uma coisa nem outra. Precisamos cumprir a Constituição para reconhecer direitos a quem os tem.
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