Preso há 12 dias, o ex-jogador Robinho deixou o isolamento e passou a conviver em uma cela comum, com a presença de outro detento na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2, em Tremembé (SP), unidade conhecida como ‘presídio dos famosos’.
Robinho foi preso após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deve cumprir no país a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da Justiça Italiana.
Desde que foi preso, o ex-jogador estava isolado dos outros detentos. Ele foi colocado sozinho em uma cela de cerca de oito metros quadrados, para adaptação e realização de avaliações necessárias pela equipe da penitenciária.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SAP) de São Paulo, esse período de isolamento acabou neste domingo (31). Com isso, Robinho foi encaminhado para uma cela de convívio comum.
A cela tem 2 x 4 metros de dimensão e conta, além de Robinho, com um outro detento. Além da mudança de cela, o ex-atleta agora pode receber visitas da família, o que não era possível durante o período de isolamento.
A visita na P2 acontece aos finais de semana. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, além de crianças menores de 12 anos que sejam filhos ou netos do preso.
Durante os dias de adaptação, todas as atividades foram isoladas, como, por exemplo, o banho de sol.
Prisão
Robinho foi preso pela Polícia Federal por volta das 19h de quinta-feira (21), no prédio em que morava no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. O pedido de prisão foi expedido pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.
Depois, Robinho foi levado à sede da Polícia Federal. Posteriormente, ele foi submetido a uma audiência de custódia no fórum, passou pelo exame de corpo de delito no IML e foi encaminhado para a penitenciária.
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão dele. No pedido de liberdade apresentado ao STF, a defesa de Robinho alega que a prisão é "ilegal" e que o STJ não teria competência para determinar o início da execução da pena. Os advogados afirmam que a competência era da Justiça Federal.
A defesa pede que a ordem de prisão contra Robinho seja suspensa até o julgamento final da ação.
P2 de Tremembé
Cumprem penas na P2 detentos como Alexandre Nardoni - condenado pela morte da filha Isabella -, Cristian Cravinhos - preso pelo assassinato do casal Richthofem -, Lindemberg Alves - que matou Eloá Pimentel - e Gil Rugai- condenado pela morte do pai e da madrasta.
O local já recebeu também Mizael Bispo, que cumpriu pena por matar Mércia Nakashima, e Edinho, filho de Pelé.
A P2 de Tremembé tem capacidade para 584 presos entre o regime semiaberto e fechado, mas atualmente abriga 434. O local é dividido em dois pavilhões de regime fechado e um alojamento para os presos do semiaberto.
Decisão do STJ
O julgamento do pedido da Justiça Italiana pela Corte Especial do STJ começou por volta das 14h desta quarta-feira (20) e foi realizado remotamente. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram em três quesitos: a condenação, o regime e a aplicação.
Em maioria, decidiram pela condenação a 9 anos por estupro coletivo, em regime fechado e com homologação da decisão, ou seja, prisão imediata.
Os advogados de Robinho também ingressaram com um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de quinta-feira (21), para impedir a prisão até que se encerrem as possibilidades de recurso.
O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do pedido e negou o pedido de liminar. No entanto, a defesa de Robinho entrou com novo recurso, em que solicita análise pelo plenário ou um colegiado com mais de um ministro.
Crime
O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi condenado após ter estuprado, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
Pedido da Justiça italiana
Robinho vive no Brasil, que impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.
Em fevereiro, o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.
No conteúdo do processo, a defesa de Robinho alegou que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato. Diante disso, para os advogados de Robinho, ele não deveria cumprir uma pena estabelecida por outro estado.
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