O julgamento dos embargos infringentes, recursos que podem reverter condenações, representa o fim do andamento do processo do mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda resta uma última possibilidade para os condenados tentarem reverter as penas impostas pela Corte: a revisão criminal, uma nova ação que poderá ser apresentada individualmente por cada condenado.
Nesta quinta-feira (27), durante o julgamento dos embargos infringentes, o STF decidiu, por maioria de votos, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do partido José Genoino, dois ex-dirigentes do Banco Rural – Kátia Rabello e José Roberto Salgado –, além de Marcos Valério e seus dois ex-sócios. No dia 13 de marco, serão analisados mais três recursos em relação ao crime de lavagem de dinheiro e, em tese, o processo do mensalão ficaria ser encerrado.
A absolvição no crime de formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes. Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena por corrupção ativa. Os ex-dirigentes do Banco Rural estão presos por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O núcleo de Valério cumpre pena por corrupção ativa, peculato e lavagem – Ramon e Valério foram punidos também por evasão.
Em relação a esses crimes, para os quais não cabem mais recursos no processo do mensalão, os condenados poderiam entrar com revisão criminal.
A revisão criminal só pode ser apresentada quando não cabe mais nenhum recurso contra a condenação. Segundo Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV Direito, esse tipo de processo só pode ser apresentado em quatro circunstâncias: quando há comprovação da existência de documentos falsos no processo; se surgir uma nova prova que possa determinar a absolvição; nas ocasiões em que a punição foi imposta contrariamente à lei; ou na hipótese de, posteriormente, o tribunal mudar de entendimento com relação a uma decisão anterior.
Apesar de reconhecer que qualquer condenado pode entrar com a revisão criminal, Bottino destacou que se trata de uma ação que deve necessariamente seguir os requisitos mínimos.
"Não é uma ação tão comum porque precisa se enquadrar às hipóteses [...] Não adianta dizer que há novas provas, precisa demonstrar, colher depoimentos e mostrar que há testemunhas com versões diferentes", explica o professor.
No momento em que uma ação de revisão criminal é protocolada no Supremo, o processo é distribuído automaticamente pelo sistema de informática do tribunal para algum dos ministros do tribunal relatar. Apenas o presidente da Corte fica de fora do sorteio virtual. Cabe ao magistrado escolhido para ser o relator analisar se a ação preenche os requisitos mínimos previsto em lei.
Revisão de Donadon
Condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de prisão em uma ação penal que analisou suspeitas de corrupção em Rondônia, o ex-deputado Natan Donadon protocolou na última terça (25) uma ação de revisão criminal na corte para tentar obter a anulação da condenação.
A ação argumenta que houve ilegalidade no processo, desde a decisão de julgar o parlamentar em 2010, quando ele já havia renunciado ao cargo, até a fixação da pena, mais elevada que a de outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justiça comum.
Quem mandou matar delator no aeroporto? Veja quais são as 3...
Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis...
Homem, branco e casado: conheça o perfil dos eleitos nas eleições...
Gleisi prega aliança mais ao centro para reeleger Lula em 2026.
Imposto de Renda 2024: Receita divulga 1º lote residual da...
Estudante de medicina do PI pintou cabelo para concluir fraude em...
'Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada',...
Da tragédia familiar ao mergulho na política: como os pais de...
