O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta segunda-feira um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a derrubada da liminar que determinou a criação de uma CPI exclusiva para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Para ele, a decisão significou uma ingerência de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).
Ao conceder a liminar no último dia 23, a ministra do STF Rosa Weber atendeu a um pedido da oposição que havia contestado decisão de instalar uma CPI ampla para também investigar suspeitas relacionadas a contratos do Metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco. saiba mais Renan pede indicações de representantes para CPI Planalto quer instalar com rapidez CPI no Senado Petrobras admite que gasto com Pasadena foi maior que estimado Senadores do PMDB defendem fim de recurso contra CPI Ministra do Supremo manda Senado instalar CPI exclusiva sobre Petrobras Leia mais sobre CPI da Petrobras
No recurso encaminhado ao Supremo, Renan Calheiros pede a extinção do processo movido pela oposição. Ele afirma que esse é um assunto interno do Senado. "Em caráter preventivo - e precoce, porque não havia lesão ou ameaça a direito de quem quer que seja, subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão", sustenta.
Além disso, diz que não é possível extrair de qualquer dispositivo da Constituição Federal a conclusão de que haveria direito líquido e certo da minoria parlamentar em ver instalada imediatamente CPI para apurar exclusivamente as suspeitas que lhe convém.
Com a justificativa de proteger a ind?stria nacional e aumentar a arrecada??o, o governo de Luiz In?cio Lula da Silva pretende adotar medidas que podem deixar as compras...