Rejane Dias defende projeto q

Rejane Dias defende projeto que visa compensa��o de cr�ditos com precat�rios.

Publicada em 16 de Outubro de 2014 �s 13h08

A deputada Rejane Dias (PT) apresentou o Projeto de Lei n� 92, de 2014, que se encontra em tramita��o nas comiss�es t�cnicas da Assembleia Legislativa e beneficia, inclusive, autarquias e funda��es com a compensa��o do cr�dito tribut�rio com d�bito do Estado do Piau� decorrente de precat�rio judicial.

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Conforme a proposi��o, a compensa��o atende os precat�rios desde que inclu�do no or�amento do Estado, n�o seja objeto de qualquer impugna��o ou recurso judicial. Dessa forma o projeto inclui as autarquias e funda��es do Estado, assumidos pela Fazenda Estadual.

Tamb�m ir� beneficiar aqueles com cr�dito tribut�rio a ser compensado e, que tenha sido inscrito na D�vida Ativa pelo prazo de 24 meses, pelo menos e n�o seja objeto de impugna��o ou recurso. O pedido de compensa��o ser� objeto de an�lise pr�via da Procuradoria- Geral do Estado e que tenha parecer favor�vel.

A efetiva��o da compensa��o do cr�dito tribut�rio dar-se-� no prazo de 120 dias, a contar da publica��o da lei. O artigo 3� do projeto determina que com a compensa��o, ser� extinto o cr�dito tribut�rio, parcial ou integralmente, at� o limite compensado.

Emerson Brand�o – Edi��o: Katya D’Angelles

Tags: Rejane Dias defende - A deputada Rejane Di

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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