A Receita Federal decidiu aplicar multa de R$ 100 mil ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter identificado que o peemedebista teve gastos incompatíveis com os rendimentos declarados ao órgão em 2010.
A informação foi divulgada na edição deste sábado (18) do jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pelo G1.
Procurada, a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha orientou a reportagem a entrar em contato com um dos advogados do peemedebista, Marcos Joaquim. Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido contato com o advogado.
De acordo com a auditoria da Receita, Cunha teve gastos que não eram cobertos pelos rendimentos que foram declarados naquele ano e, por isso, foram considerados irregulares. Segundo a auditoria, Cunha deveria ter pago, sobre esses gastos, cerca de R$ 40 mil.
O valor da multa é calculado sobre os R$ 40 mil de impostos não pagos, acrescidos de juros. A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não se pronunciaria sobre o tema devido ao sigilo fiscal.
O processo referente ao ano de 2010 foi analisado pela Delegacia dos Maiores Contribuintes e enviada, posteriormente, à Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário.
A reportagem confirmou que a defesa de Eduardo Cunha já recorreu da multa e o processo, então, foi enviado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O peemedebista só será obrigado a pagar a multa caso o conselho recuse o recurso apresentado por ele.
Além disso, caso o Carf mantenha a multa, a defesa de Cunha ainda pode tentar barrar na Justiça a punição, de acordo com a reportagem da "Folha".
Banco Central
Além da Receita, o Banco Central já havia aplicado multa ao peemedebista por não ter declarado recursos no exterior à Receita Federal entre 2007 e 2014. A multa, no valor de R$ 1,13 milhão, foi aplicada a Cunha e à sua esposta, a jornalista Cláudia Cruz. Ainda cabe recurso.
Segundo avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado os recursos no exterior à Receita e ao próprio Banco Central. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao BC. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.
Ao Conselho de Ética da Câmara, o BC informou que cobrará multa de R$ 1 milhão de Cunha e R$ 132.486, 55 de Cláudia Cruz. Cunha foi multado em R$ 125 mil por ano analisado pelos técnicos – a investigação apurou irregularidades entre os anos de 2007 e 2014.
Em um parecer elaborado pela área técnica do órgão, o Banco Central informa ter concluído que está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de "trustes" e por ter seu nome na constituição deles.
Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Mas admite ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita e ao BC porque, diz, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.
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