O governador Rafael Fonteles celebrou a aprovação pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (14), do projeto de lei que trata sobre a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. O gestor falou sobre o assunto em entrevista à GloboNews, nesta quinta-feira (15), e destacou que o texto atende parte das reivindicações dos estados das regiões Norte e Nordeste.
“Temos agora um texto mais isonômico em relação a todos os estados brasileiros, em linha com o que temos defendido ao longo das últimas semanas”, afirmou o governador.
Atendendo a uma proposta do Consórcio Nordeste, o projeto cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que surge para compensar as unidades da federação menos endividadas ou sem dívidas, como os estados da região Nordeste.
Rafael destacou que o FEF vai ajudar a combater as desigualdades regionais. “Por meio dele, serão combatidas também as desigualdades regionais, uma vez que permite que as unidades da federação que possuem pequenas ou nenhuma dívida possam investir em educação, ensino profissionalizante e infraestrutura”, destacou Fonteles.
Fundo de Equalização Federativa
O fundo receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros da renegociação para investimentos em todos os estados e no DF. O percentual de 80% dos recursos do fundo serão repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), atendendo a uma outra emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.
O Fundo de Equalização foi criado com o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), idealizado para promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para o pagamento.
Quatro estados respondem por quase 90% da dívida – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
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