A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta quarta-feira (23) que a redução nas tarifas de energia elétrica para os consumidores residenciais será de cerca de 18% e que a diminuição para a indústria será em torno de 32%, de acordo com declarações do diretor do órgão regulador Romeu Rufino.
A presidente Dilma Rousseff anunciará na noite desta quarta-feira, em pronunciamento, o corte na conta de luz conforme prometido em setembro passado.
Inicialmente, o governo pretendia garantir uma redução da conta de luz de cerca de 16% para residências e de até 28% para indústrias. A redução média estimada pelo governo, neste caso, seria de cerca de 20%, entre residência e indústria.
A redução da tarifas ocorrerá por meio do corte de encargos setoriais, aportes do Tesouro Nacional e diminuição da remuneração de ativos de geração e transmissão que terão suas concessões renovadas antecipadamente.
Segundo uma fonte do governo ouvida pela agência de notícias Reuters, para garantir a redução, o Tesouro Nacional elevará o aporte anual para cobrir a conta dos R$ 3,3 bilhões previstos inicialmente para mais de R$ 8 bilhões.
As novas tarifas das distribuidoras, já com os descontos, serão votadas na quinta-feira (24), a partir das 10h, pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em processo de revisão tarifária extraordinária. Os descontos entrarão em vigor em 5 de fevereiro.
Térmicas
Segundo essa mesma fonte da Reuters, a redução maior que a prometida na tarifa de energia não foi feita com o intuito de compensar o efeito pelo uso das termelétricas que estão acionadas desde o ano passado, diante da escassez de chuvas que prejudica os reservatórios das hidrelétricas. "Não foi por isso, a redução vai ser maior porque o aporte do Tesouro permite isso", disse a fonte.
O desconto maior vai acabar ajudando a amenizar o efeito da energia mais cara das térmicas, segundo a fonte da Reuters. Ainda, de acordo com essa fonte, que falou à agência de notícias pedindo o anonimato, está em estudo dentro do governo a proposta formulada pelas distribuidoras de fazer com que o repasse do custo das térmicas nas tarifas de energia seja mensal e não apenas na data do reajuste anual, de modo a aliviar o caixa das distribuidoras.
Anteriormente, o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, disse que num cenário extremo, se todas as usinas termelétricas permanecerem acionadas até o fim deste ano, as tarifas para os consumidores terão um aumento de 3% em 2014.
O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?
Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.
Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser "compensados", ofereceu uma indenização a elas.
Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro. As companhias estaduais Cesp, Cemig e Copel optaram por não renovar suas concessões de geração, ficando com os ativos nas condições atuais até o vencimento dos contratos.
Em pouco mais de quatro meses, as empresas brasileiras de energia com ações na Bolsa de Valores perderam R$ 37,2 bilhões em valor de mercado, segundo a consultoria Economatica.
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