O presidente do PT, o deputado estadual por São Paulo Rui Falcão, disse que os membros do partido condenados pelo mensalão não serão expulsos da legenda, apesar de o estatuto prever essa punição em caso de “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. “Não houve nenhum desvio administrativo”, disse ele no lançamento de exposição para comemorar as 5 mil edições do informativo da liderança do PT na Câmara, na tarde desta terça-feira (30). “O Estatuto não se aplica a eles”, afirmou Rui Falcão durante o evento, que teve a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Míriam Belchior (Planejamento).
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Entre os petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal por um esquema de compra de votos de parlamentares com dinheiro público e privado operado pelo publicitário Marcos Valério, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Foram absolvidos os ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha.
Genoino pode voltar à Câmara por ser suplente de Carlinhos Almeida (PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos (SP). Rui Falcão e o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), defenderam a volta de Genoino ao Congresso. “Se ele quiser, é um direito dele. Imagino que ele queira”, afirmou o presidente da legenda.
Pela Constituição, nenhum parlamentar com sentença criminal pode exercer mandato político. Entretanto, é preciso esperar o fim do processo do STF até seu “trânsito em julgado”, aquele momento em que não cabem mais recursos. Além disso, depois desse prazo, a Câmara determina ainda um processo interno sobre o caso, o que pode dar uma sobrevida ao político. Rui Falcão lembrou que, tecnicamente, o julgamento sobre Genoino não terminou e, assim, ele poderia assumir o mandato até que todos esses procedimentos sejam concluídos.
Há dois anos, o STF condenou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos de cadeia e ele continua exercendo o mandato justamente por causa desse processo.
Honra
Absolvido pelo Supremo, o ex-líder do PT Professor Luizinho disse que nunca será totalmente reparado pelos prejuízos ao ter sido arrolado como réu no processo do mensalão. “Isso nunca será ressarcido. Isso já está dado. Já estou punido. Pelo menos recuperei o que mais queria, que era a demonstração clara de minha honra”, afirmou ele. “Eu nunca tive qualquer culpa.”
Luizinho defendeu Genoino porque entende que ele foi condenado sem provas. Ele também criticou os atores dos programas humorísticos que acompanhavam a imprensa durante o momento em que Genoino foi votar em São Paulo no último domingo. Segundo relatos e vídeos publicados no jornal O Globo e no portal UOL, os militantes do PT fizeram um cordão de isolamento ao redor do ex-deputado e agrediram um ator do programa CQC. O humorista e radialista de outro programa, o Pânico, tentava entregar a Genoino um maço de cigarros já que ele poderia ir para a cadeia.
Luizinho disse que Genoino não pode sofrer “perseguição pessoal”. “Ninguém tem o direito de tripudiar das pessoas. Não tá preso ainda!”, protestou o ex-deputado. “Na hora de fazer o programa, é humorista. Na hora de tripudiar das pessoas, é jornalista?”. Luizinho não quis comentar a violência praticada pelos militantes.
Paulo Rocha não quis conceder entrevistas apesar de ter sido absolvido. “Não vou falar nada”, resumiu.
Em seu discurso no lançamento da exposição, Rui Falcão, jornalista de formação, defendeu a liberdade de expressão. “Que a informação não seja privilégio de poucos”, disse o presidente do PT. Ao terminar o discurso, ele afirmou aos jornalistas que o partido sai vitorioso das eleições municipais, pois vai comandar cidades onde moram 27 milhões de pessoas e administrar um orçamento de R$ 76 bilhões.
Eleições na Câmara
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, destacou que o partido cumprirá o acordo de apoiar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para presidir a Câmara em 2013. O PT quer indicar o vice-presidente da Mesa: até agora procuraram Tatto com essa pretensão os deputados Paulo Teixeira (SP), André Vargas (PR) e Décio Lima (SC).
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Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém X suspenso no Brasil.
