SÃO PAULO - A Executiva nacional do PT cobrou, em documento elaborado após reunião dos dirigentes na semana passada, que a presidente Dilma Rousseff cumpra sua promessa de campanha de “impedir” que o ajuste fiscal prejudique os direitos trabalhistas conquistados. A resolução, tomada no encontro realizado em Belo Horizonte que comemorou os 35 anos do partido, foi divulgada nesta terça-feira.
No documento, o PT também afirma que o governo federal deve dar “continuidade” ao diálogo com o movimento sindical e popular. “Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados – tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento”, diz o texto.
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A resolução ressalta que, para isso, é preciso que o governo federal formalize o “processo de diálogo tripartite entre governo, partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se refere às Medidas 664 e 665”. Não mexer nos direitos trabalhistas foi uma das principais promessas de campanha de Dilma, que usou a frase “nem que a vaca tussa” para dizer que não alteraria benefícios.
As Medidas Provisórias 664 e 665 foram decretadas em dezembro de 2014, fazem parte do ajuste fiscal e alteram direitos trabalhistas e previdenciários. Elas mudam as regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, da pensão por morte e do auxílio-doença. Na época, o governo federal anunciou que as mudanças acarretariam uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.
As medidas foram duramente criticadas por centrais sindicais, inclusive pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que é ligada ao PT. A CUT defende a retirada ou alteração dos decretos. O presidente da Central, Vagner Freitas, teria uma reunião nesta terça-feira com a presidente.
A sigla também pede recolocação na ordem do dia “a necessidade de aprovar a criação de um imposto sobre grandes fortunas”, a reforma tributária e mais “engajamento, contribuição e união para possibilitar a governabilidade do partido para além do Congresso Nacional”.
O documento também pede a criação de uma frente contra “o golpismo daquelas elites que não conseguem vencer e nem convencer pelas ideias” e volta a defender a investigação das denúncias de corrupção na Petrobras e a “exigir que elas (denúncias) sejam conduzidas rigorosamente dentro dos marcos legais e não se prestem a ser instrumentalizadas, de forma fraudulenta, por objetivos partidários”.
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