A Secretaria estadual de Segurança do Piauí (SSP-PI) informou, nesta terça-feira (31), que o protocolo de combate à violência contra as mulheres no estado terá foco nos espaços de lazer. O regulamento, que será elaborado por delegadas da Polícia Civil, será baseado no protocolo espanhol “No Callem”.
A iniciativa para implantação do regulamento foi anunciada após o estupro e assassinado da estudante universitária Janaína Bezerra dentro de uma sala da Universidade Federal do Piauí no sábado (28). O caso gerou comoção e revolta no estado.
Na tarde desta terça, o secretário estadual de Segurança Pública, Chico Lucas, e a secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, estiveram reunidos com as delegadas das Delegacias de Proteção dos Direitos da Mulher (DEAMS) e a Diretora de Defesa Social da SSP/PI, coronel Elizete.
No encontro foi discutido a implantação do protocolo. “O objetivo é saber como podemos trabalhar na prevenção e na proteção, além de investir capacitação para os profissionais da Segurança Pública, para que possamos enfrentar de forma eficaz a violência contra as mulheres e os grupos vulneráveis”, disse o secretário.
Chico Lucas afirmou que serão lançadas campanhas educativas em bares, restaurantes, principalmente neste período de carnaval. “As mortes de mulheres não podem ser naturalizadas. Vamos iniciar algumas ações durante o Corso de Teresina e o carnaval”, explicou.
Apesar de ser baseado no “No Callem”, a secretária estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, afirmou o protocolo do Piauí será desenvolvido e adaptado às realidades do estado.
“Existem vários tipos de violência, sexual, física, psicológica, por isso vamos elaborar nosso projeto para trabalhar de forma integrada com bares, restaurantes e escolas. Vamos fortalecer as estratégias para o acolhimento das vítimas e facilitar o registro dos boletins de ocorrência, através de canais como o WhatsApp”, afirmou.
A coordenadora do Departamento Estadual de Proteção à Mulher, delegada Bruna Fontenele, acredita que o protocolo é um complemento para o trabalho que já vem sendo realizado através das delegacias de Proteção dos Direitos da Mulher (DEAMS), 190, Patrulha Maria da Penha e toda rede de apoio à proteção da mulher.
“Estamos discutindo um protocolo em nível local que melhor atenda nossa demanda. Ele é integrado com o sistema de Saúde, Segurança, Assistência Social, para que essa mulher tenha atendimento desde o fato, e que ela saiba quais os procedimentos serão encaminhamentos e adotados”, informou a delegada.
O protocolo 'No callem'
O protocolo No Callem foi criado pelo governo de Barcelona em 2018 para combater agressões sexuais e violência machista em espaços de lazer da cidade, como discotecas e bares.
Os responsáveis pela criação do protocolo No Callem afirmam que ele inovou ao envolver o setor privado de lazer na luta contra a violência de gênero. Em 2019, uma pesquisa mostrou que, na Catalunha, uma em cada dez agressões sexuais ocorre em bares e casas noturnas.
Um ponto central do protocolo é deslocar a atenção para as vítimas do abuso ou da agressão sexual. A prioridade das ações deve estar nelas, e não no agressor.
O protocolo dá um papel de destaque aos funcionários dos estabelecimentos, que devem ser capacitados para saber como prevenir e identificar a violência sexista e como agir em casos de agressão ou assédio sexual.
Cinco princípios
O protocolo No Callem se orienta por cinco princípios:
O primeiro é que a atenção prioritária deve ser dada à pessoa atacada. Em caso de agressão, ela deve receber a devida atenção. Em casos graves, ela não pode ser deixada sozinha, a não ser que queira.
O segundo princípio orientador é o respeito às decisões da pessoa agredida. Ela deve receber as informações e conselhos corretos, e ela deve tomar a decisão final, mesmo que esta pareça incompreensível para os demais.
Terceiro princípio: o foco não deve estar num processo criminal. Estes são complexos, difíceis também para quem foi agredido e muitas vezes terminam de uma forma não satisfatória para quem sofreu uma agressão. Isso pode gerar frustração, e por isso é importante informar e levar em conta que existem outras formas de tratar a situação e dar importância ao processo de recuperação da pessoa agredida.
O quarto princípio é a atitude de rejeição ao agressor. Deve-se evitar sinais de cumplicidade com ele, mesmo que seja apenas para reduzir o clima de tensão. É importante mostrar que há uma clara rejeição à agressão e envolver o entorno do agressor nessa rejeição.
O quinto e último princípio é o da informação rigorosa. Tanto a privacidade da pessoa agredida como a presunção de inocência da pessoa acusada devem ser respeitadas. Por isso, é aconselhável não repassar informações oriundas de fontes não confiáveis ou espalhar boatos.
A partir desses cinco princípios, o protocolo é estruturado em três eixos: as ações de prevenção, as instruções para identificar um caso, e as instruções sobre como lidar com um caso de agressão ou abuso sexual.
Estupro e morte na UFPI
Janaína da Silva Bezerra, 22 anos, foi estuprada e assassinada na madrugada do dia 28 de janeiro, sábado, durante uma festa de calourada ocorrida no espaço do Diretório Central dos Estudantes (DCE), no campus de Teresina, na Universidade Federal do Piauí (UFPI).
O suspeito, Thiago Mayson da Silva Barbosa, 28 anos, está preso. Ele é estudante do mestrado em matemática da instituição e foi encontrado com a jovem desacordada nos braços por seguranças da instituição, que conduziram a vítima e o suspeito ao Hospital da Primavera.
Conforme investigação da polícia, com base em colheita de provas e depoimentos, os dois já se conheciam e se encontraram na festa. O jovem, por usar uma das salas do mestrado para estudos, tinha a chave do local, onde levou a vítima.
Ele chegou a relatar à polícia que os dois tiveram sexo consensual, até que a jovem desmaiou em dois momentos. Na segunda vez, ele saiu da sala com a jovem nos braços, segundo ele, para buscar ajuda. Os seguranças informaram, segundo a polícia, que a jovem tinha manchas de sangue nas partes íntimas e já estava sem pulsação.
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