Promotor vai investigar poss�v

Promotor vai investigar poss�veis irregularidades em reforma administrativa proposta por Firmino.

Publicada em 16 de Janeiro de 2013 �s 15h37

�O Promotor de Justi�a Fernando Ferreira dos Santos instaurou procedimento para investigar poss�veis irregularidades na reforma administrativa que o novo Prefeito de Teresina pretende implementar. Tramitam nove projetos de lei na C�mara Municipal de Teresina. O principal problema detectado � a cria��o de quase 400 cargos em comiss�o que contrariam a Constitui��o Federal.

� Siga-nos no Twitter

O Minist�rio P�blico argumenta que cargos em comiss�o s�o aqueles cujas atribui��es exijam confian�a pol�tica, ou seja, cujas atribui��es estejam relacionadas a fun��es de dire��o, chefia e assessoramento. "As atribui��es subalternas, burocr�ticas e t�cnicas n�o est�o inclu�das no conceito de cargo em comiss�o. Por isso, deve ser realizado concurso p�blico para preencher os cargos listados na reforma administrativa", explica Fernando Santos.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar n� 01/2013, que foi apreciado hoje (16/01) em primeira vota��o pelos vereadores da capital, ser�o criados os seguintes cargos em comiss�o: motorista (15), recepcionista (20), servidor de gabinete/servente (60), auditor (20), assistente t�cnico (20), assistente de apoio a gabinete/coordena��o (68), membro de comiss�o de licita��o (6), chefe do Same (80), secret�rios de Centros de Sa�de (79), assessor jur�dico (5) e assessor de comunica��o (4), dentre outros.

Al�m destes cargos, o Projeto de Lei Complementar n� 01/2013 cria outros cargos comissionados cujas atribui��es n�o foram especificadas, o que impede a an�lise que atestaria sua constitucionalidade.

Existem ainda den�ncias de que o n�mero de servidores comissionados superaria o de servidores efetivos em v�rias Secretarias Municipais, o que tamb�m contraria a Constitui��o da Rep�blica.

O Minist�rio P�blico requereu ao prefeito Firmino Filho e ao secret�rio municipal de Administra��o, S�rgio Hon�rio, a descri��o detalhada das atribui��es dos cargos em comiss�o e fun��es gratificadas, bem como a quantidade de cargos efetivos, cargos em comiss�o e fun��es gratificadas que ser�o criados com a reforma administrativa, na Administra��o Direta e Indireta.

Tags: Promotor vai investi - O Promotor de Justi�

Fonte: GP1 �|� Publicado por: Da Reda��o

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas