Projeto pretende proibir abast

Projeto pretende proibir abastecimento em excesso nos tanques dos ve�culos.

Publicada em 30 de Julho de 2014 �s 12h01

�Aguarda emiss�o de parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) o projeto de Lei n� 50/14 do deputado Fl�vio Nogueira J�nior (PDT), que pro�be que postos de combust�veis permitam preencher o tanque dos ve�culos ap�s o acionamento da trava de seguran�a da bomba de abastecimento.

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Fl�vio Nogueira J�nior explica que o objetivo da mat�ria � evitar preju�zos ao meio ambiente e a sa�de. Segundo ele o volume m�ximo de combust�vel em um tanque n�o � a sua capacidade m�xima descrita nas especifica��es t�cnicas e sim, de no m�nimo 10% a menos da capacidade do tanque. Ao chegar nesse n�vel, � acionada a trava de seguran�a que impede que o combust�vel chegue a borda do tanque.

A maioria dos ve�culos possui um filtro nas bocas de entradas do tanque de combust�vel, que tem como fun��o reduzir os gases t�xicos que s�o emitidos pelos ve�culos na atmosfera. O autor do projeto ressalta a import�ncia de fomentar essa pr�tica, pois quando h� excesso de combust�vel nos tanques, o filtro instalado perde a capacidade de realizar essa fun��o, causando s�rios danos ao meio ambiente e � sa�de.

O descumprimento da medida resultar� advert�ncia ao propriet�rio para regulariza��o da situa��o; multa equivalente a 1.000 UFR-PI ( hum mil Unidades Fiscais do Estado do Piau�), dobrada em caso de reincid�ncia e por �ltimo, cassa��o do Alvar� de Funcionamento.

Tags: Projeto pretende pro - Aguarda emiss�o

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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