A deputada estadual Rejane Dias defendeu hoje, no jornal Agora, o seu projeto que tramita na Assembléia Legislativa solicitando o aumento as sanções contra comerciantes flagrados vendendo bebida alcoólica. A autora acrescenta que a proposta cria o Programa Estadual de Combate à Venda Ilegal e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, com uma série de medidas para coibir o problema.
“Primeiramente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) impõe uma medida criminal para quem é flagrado fornecendo bebida alcoólica a menor. Agora, nós pretendemos acrescentar medidas administrativas a este crime”, comentou. Entre as sanções estão multa entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, além de interdição dos estabelecimentos.
O projeto também facilita a denúncia contra os estabelecimentos que infligem a legislação, possibilitando maior acesso às entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e dos órgãos da segurança pública. Para isso, o governo também vai dispor de página na internet para que as denúncias também sejam feitas através deste meio.
Os estabelecimentos também serão obrigados a expor de maneira visível a inscrição: “o álcool causa dependência química e males à saúde”. Por fim, o projeto institui a Semana Estadual de Combate à Venda Ilegal e o Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes, a ser realizada pelo Governo Estadual, como mais uma forma de educar os estudantes sobre os perigos que do álcool pode trazer à vida de cada um.
“Quase a totalidade dos dependentes químicos ingressaram no uso de drogas através do álcool. Hoje, mais de 10% da população sofre conseqüências relacionadas ao consumo de álcool. Por este motivo, peço o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto, que também é mais uma medida a contribuir com o Governo do Estado no combate às drogas e a iniciativa do Juizado da Infância, que pretende adotar o toque de recolher aos menos de 18 anos no Piauí”, justificou a deputada.
Eleição
Ainda no programa Agora, a deputada falou que o PT tende para uma candidatura própria para a Prefeitura de Teresina. “É uma proposta da direção nacional ter candidatura própria nas capitais do país. Mas isto é uma decisão que vai ficar para o ano que vem. No momento o que o PT tem que fazer é colaborar com o prefeito Elmano para ele fazer uma boa administração”, comentou.
Sobre sua possível candidatura ao cargo, ela reiterou que está a disposição do partido, mas que esta também é uma decisão para o futuro. “Este não é o momento de se definir nada em relação a eleições, principalmente sobre nomes. Este é o momento da gente fazer o nosso trabalho, para o qual fomos eleitos. Agora que fiz seis meses na Assembléia e seria um desrespeito à população eu me preocupar com eleição agora, em vez de estar implantando meus projetos e propostas que tenho para apresentar”, ressaltou.
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