Projeto de lei

Projeto de lei prop�e regulariza��o de 276 mil ve�culos no Estado do PI

Publicada em 22 de Julho de 2011 �s 13h26

O governador Wilson Martins anunciou ontem que enviar� um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Piau� para promover a regulariza��o de ve�culos no Estado. Atrav�s do projeto, propriet�rios que tenham d�bitos em atraso com o Departamento Estadual de Tr�nsito do Piau� (Detran-PI) at� 31 de dezembro de 2010 e que obede�am outros crit�rios, ter�o isen��o de taxas junto ao �rg�o. O Projeto de Lei deve ser apreciado na Assembleia Legislativa ap�s o recesso parlamentar do m�s de julho.

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Em todo o Estado existem 620.738 ve�culos, sendo que destes 344.031 est�o regulares e 276.707 irregulares. “Outra coisa importante � que quem pagar � vista poder� ter desconto de at� 25%. � uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condi��es para que ele possa regularizar o ve�culo, mas tamb�m regularizar sua condi��o de motorista”, destacou o governador.

Ser�o beneficiados com a isen��o propriet�rios de motocicletas de at� 150 cilindradas e carros 1.0, e que tenham renda mensal de at� quatro sal�rios m�nimos. Caso o propriet�rio tenha mais de um ve�culo com d�bitos, ter� de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.

Ser�o anistiadas d�vidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e corre��es monet�rias referentes � d�vida acumulada. Apesar disso, as taxas do exerc�cio 2011 devem ser pagas normalmente e quem as efetuar � vista ter� desconto de at� 25%.

Tags: O governador Wilson - Projeto de lei

Fonte: MN �|� Publicado por: Claudete Miranda

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