Projeto de Lei cria do dia do

Projeto de Lei cria do dia do Delegado de Pol�cia C�vil no Piau�.

Publicada em 13 de Novembro de 2013 �s 12h50

�A deputada Margarete Coelho (PP) apresentou Projeto de Lei que institui no Piau� o Dia do Delegado de Pol�cia Civil a ser comemorado no dia 3 de dezembro. A proposi��o foi lida na sess�o ordin�ria da �ltima segunda-feira (11) e poder� entrar na pauta da reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da pr�xima ter�a-feira (19).

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Ao justificar o Projeto de Lei, Margarete Coelho afirma que, com sua aprova��o, a Assembleia Legislativa reconhecer� os relevantes servi�os prestados � sociedade pelos delegados, principalmente em favor dos mais pobres “que s�o a maioria dos que procuram o Estado para a resolu��o de seus conflitos di�rios”.

A parlamentar do PP diz ainda que a proposi��o atende um anseio antigo dos delegados que integram a Pol�cia Judici�ria do Piau�, que ser� um dos �ltimos Estados do pa�s a ter uma lei disciplinando dia espec�fico em homenagem a esses profissionais.

O Projeto de Lei estabelece que o dia 3 de dezembro foi escolhido como a data comemorativa porque nesse dia, em 1841, o imperador Dom Pedro II criou a carreira de delegado de Pol�cia atrav�s da Lei n� 261. A regulamenta��o da lei ocorreu com o Decreto n� 120, de 31 de janeiro de 1842, que instituiu, na �poca, o cargo de chefe de Pol�cia em cada uma das prov�ncias do Brasil.

Tags: A deputada Margarete - Margarete Coelho (PP

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Da Reda��o

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