Publicada em 14 de Maio de 2014 �s 12h40
Perímetro Irrigado Platôs de Guadalupe (Foto:Thiago Amaral)
O edital do projeto de irrigação Platôs de Guadalupe será submetido a novo processo de consulta pública, que tem prazo final até o dia 26 de maio, quando o processo seguirá para a Procuradoria para análise jurídica.
O objetivo do edital é a ampliação do projeto de irrigação que irá passar por duas audiências públicas em Teresina. A ampliação do perímetro Platôs de Guadalupe vai exigir investimentos de R$192 milhões. Serão implantados mais 10,238 mil hectares, enquanto a área irrigável total nos oito perímetros mantidos pelo Governo no Estado soma mais de 9 mil hectares.
O edital da Concessão de Direito de Uso (CDRU) pretende discutir o direito real de uso de lotes do perímetro irrigado, instalado às margens da barragem de Boa Esperança, no município de Guadalupe.
A empresa vencedora terá que se comprometer com o cronograma de investimento para conclusão da infraestrutura da área de expansão do perímetro, ganhando, com isso, o direito de explorar o projeto durante 35 anos. A empresa terá o controle de uma área total de 17,248 mil hectares, dos quais 835,49 não são irrigáveis e 6,174 mil pertencem à área de reserva legal, que tem de ser preservada.
A concorrência nacional será do tipo melhor oferta. O edital adverte que o concessionário não poderá manter a área improdutiva, para fins especulativos, nem dar destinação diversa do que for estabelecido no Plano de Exploração Agrícola, Agropecuária e Agroindustrial.
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