A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 93/2011 de autoria do senador Ciro Nogueira (PP), que trata sobre a identificação genética para os condenados por crimes praticados com violência contra pessoa ou considerados hediondo.
A matéria estabelece que a identificação genética será armazenada em banco de dados sigiloso e que a autoridade policial, seja no âmbito federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados para a identificação genética.
Uma das polêmicas levantadas com a aprovação do projeto é a de que ele vai de encontro à legislação brasileira. Isso por que ela não permite que a pessoa não seja obrigada a produzir prova contra si mesma. Porém, para Ciro Nogueira essa argumentação não é correta. “Então acaba com a impressão digital, porque DNA é tão identificação quanto ela”, compara. O parlamentar deixa claro ainda que o DNA não só condena, "ele também inocenta".
"É constitucional"
Segundo o relator da matéria, o senador Demóstenes Torres (DEM) – que é Procurador de Justiça – não há vícios na matéria. Em seu relatório o parlamentar ressaltou que “a determinação de identidade genética pelo DNA constitui um dos produtos mais revolucionários da moderna genética molecular humana. Em 20 anos ela se tornou uma ferramenta indispensável em investigação criminal”.
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Torres lembrou que o primeiro banco de dados de perfis genéticos de criminosos foi criado na Inglaterra, mas sem dúvida o banco mais importante, criado pelo FBI nos Estados Unidos, é o Sistema de Índice de DNA Combinado (CODIS), que começou com um projeto piloto em 1990 e ganhou impulso com o DNA Identification Act de 1994, que deu ao FBI a autoridade de estabelecer um banco de dados em nível nacional para fins de investigação criminal.
“Tendo em vista que a tecnologia de bancos de perfis genéticos já se mostrou extremamente eficaz em vários países, notadamente nos EUA e Reino Unido, o seu impacto na promoção da justiça e combate à impunidade tem sido fator determinante para sua implantação no Brasil”, pontuou Demóstenes.
O projeto de autoria do senador piauiense ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados.
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