Pode parar na justiça a proibição de circulação de carros com equipamentos de som nos trechos de rodovias entre as cidades de Teresina e Luís Correia. O anúncio de proibição de circulação desses veículos com equipamentos de som foi feito pela Delegacia do Silêncio está provocando reações da Associação de Amantes de Som Automotivo da capital.
Para o presidente da associação, Rinaldo Gomes de Moura, todo equipamento de som deve ser aferido antes de ser apreendido. “Essa medida é ilegal e abusiva, o delegado não pode apreender um veículo ou um som automotivo só porque o carro está circulando. Não existe na legislação uma lei que proíba a circulação de veículos com som, afirma Rinaldo.
Ainda segundo o presidente, a associação pode entrar na justiça caso a delegacia continue divulgando a prática ilegal. “Vamos entrar na Justiça para garantir que as pessoas tenham o direito de ir e vir em seus veículos, carregando seus equipamentos de som de forma legalizada. Carregar som não é crime”, disse Rinaldo Gomes.
De acordo com o delegado Evaldo Farias a intenção é apreender os veículos que estiverem com equipamentos de som, logo na entrada ou saída de Teresina e Luís Correia. Para isso a delegacia contaria com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O inspetor Raimundo Rameiro confirmou que a PRF se reuniu com a Delegacia do Silêncio, mas que a instituição não pode apreender carros só porque estão carregando som. “O que vamos fazer é a fiscalização na parte do trânsito, checando se os reboques que puxam os equipamentos estão devidamente registrados e com documentação regular com o órgão de trânsito. Se tudo isso estiver correto é inconstitucional realizar a apreensão do veículo”, explicou o inspetor.
Segundo a Delegacia do Silêncio de Teresina em 2013 já foram apreendidos 162 veículos que estavam com som ligado e com os decibéis acima do permitido por lei. A multa para que realizar este tipo de prática é de R$ 197, o conduto perde sete pontos na carteira e o equipamento ainda pode ser apreendido.
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