Publicada em 14 de Maio de 2012 �s 10h26
Reeducando presta serviço na Apae Teresina (Foto:Ascom Sejus)
Mais do que uma punição para infratores o Programa de Penas Alternativas, implementado pela Secretaria da Justiça do Estado do Piauí, oferece aos reeducandos uma oportunidade de reparar o ato infracional cometido, prestando serviços gratuitos junto a entidades sem fins lucrativos, contribuindo diretamente com seu funcionamento.
Um bom exemplo do benefício de que a aplicação de pena alternativa acontece é na Apae de Teresina, que conta com a colaboração de alguns reeducandos que comparecem semanalmente para prestar serviços gratuitos, em favor das pessoas assistidas por essa instituição.
Para Ângela Maria Gaioso, presidente da Apae Teresina, a contribuição dos reeducandos tem sido fantástica. “Receber a contribuição dos reeducandos é uma experiência excelente. Eles estão sempre dispostos a ajudar, mesmo fora do horário. Tornam-se nossos parceiros para o que precisamos. São sempre presentes em nossas atividades e são tratados com respeito e dignidade”, afirmou.
Ramiro César Cunha, reeducando que cumpre pena na Apae diz que “a prestação de serviço à entidade tornou-se mais que uma punição, transformando-se numa oportunidade de se colocar no lugar do outro”. Ronaldo Ribeiro, outro reeducando na Apae, afirma não querer parar com a sua colaboração quando a pena terminar.
“É gratificante a oportunidade que nos é dada de reparar nossos erros por meio de trabalhos que ajudam pessoas necessitadas. Quando terminar o prazo para conclusão da minha pena, desejo continuar contribuindo na Apae”, assegurou Ronaldo.
De acordo com Rosângela Queiroz, diretora de Humanização e Reintegração Social da Sejus, o Programa de Penas Alternativas visa o cumprimento da penalidade aplicada por meio de contribuições à sociedade. “Ao infrator sentenciado por pena de até quatro anos, o juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma das modalidades de penas alternativas, como por exemplo a de prestação de serviços gratuitos à comunidade, limitação do fim de semana, pena pecuniária e outras”, explicou.
A Sejus, por meio da Central de Penas Alternativas e dos Núcleos de Apoio, é responsável pelo Programa que acompanha a nova tendência do Direito Penal, chamada de Direito Penal Mínimo e está presente em Teresina e nos municípios de Floriano, Picos, Bom Jesus e Parnaíba.
As equipes técnicas que atuam na Central e nesses Núcleos de Apoio são responsáveis pela fiscalização, monitoramentoe o acompanhamento do cumprimento regular da pena/medida aplicada, além de possibilitar aos reeducandos assistência psicossocial.
“Nossa experiência diária demonstra que a pena alternativa desenvolvida por meio de prestações de serviços é uma ferramenta quase sempre eficaz para a ressocialização”, ressaltou Anedina Barbosa, Coordenadora da Central de Penas Alternativas.
De acordo com um levantamento feito pela Sejus em 2011, cerca de 11,86% das penas alternativas aplicadas no Piauí foram a de prestação de serviços gratuitos à comunidade e instituições públicas.
A Política Nacional de Fomento às Penas e Medidas Alternativas foi criada há mais de 10 anos para tentar controlar a superlotação no sistema carcerário brasileiro. Segundo dados do Ministério da Justiça ela já é maior do que a pena prisional, com mais de 500 mil pessoas beneficiadas, prestando serviços gratuitos, pagando multas ou cestas básicas para acertar as contas com a Justiça e evitando encarceramentos desnecessários.
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