Enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem fazem, nesta quinta-feira (29), uma paralisação e manifestação em defesa do piso salarial da categoria. O ato, que começou por volta das 8h, acontece em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na Zona Norte de Teresina.
O sindicato dos profissionais de enfermagem do Piauí, o SENATEPI, informou que toda a categoria que atua no serviço público ou privado foi convocada para cruzar os braços até o sábado (1º).
Após a concentração na Alepi, aproximadamente às 10h30, os manifestantes seguiram pela Avenida Marechal Castelo Branco por alguns metros, até debaixo da Ponte Juscelino Kubitschek, mais conhecida como ponte da Frei Serefim, onde ficaram por alguns minutos, até encerrar a manifestação, por volta das 11h.
Segundo o sindicato, o ato é uma resposta à “desconfiguração da Lei do piso salarial da enfermagem por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao atraso nos repasses dos recursos para o pagamento que deve ser feito pelo Governo Federal”.
O presidente do SENATEPI, Erick Ricelly, disse que o atraso na aplicação do piso salarial da enfermagem é um “ataque contra a enfermagem de todo o país”. "Não podemos permitir. A resposta da categoria tem que ser grande e nas ruas. O piso é um direito", declarou.
Conforme o sindicato, as manifestações serão realizadas em todo o estado, para chamar a atenção do poder público e da população.
Piso salarial da enfermagem
O tema – que impacta a vida de 1,3 milhão de profissionais – virou um cabo de guerra entre governo federal, municípios e hospitais privados. O piso salarial está em votação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana.
Está em discussão a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso favorável ao pagamento da remuneração à categoria, mas com algumas condições.
A discussão sobre o tema iniciou em julho do ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para os profissionais da área, a ser seguida tanto pelo setor público quanto empresas privadas.
Em agosto, o Poder Legislativo também aprovou a lei citada pela emenda constitucional, fixando o valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros — técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso.
Em setembro, o tema chegou ao Supremo. Relator da ação que questionou a medida, o ministro Barroso decidiu pela suspensão da norma até que fossem analisados os impactos financeiros das medidas para estados, municípios, órgãos do governo federal.
A decisão individual foi posteriormente confirmada pela Corte. Em dezembro, uma nova emenda constitucional definiu que caberia à União, por meio de lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios e às entidades filantrópicas, para custear o piso.
Neste ano, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais. Esta medida foi sancionada pelo presidente e está em vigor no momento.
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