A Procuradoria do Município de Teresina lançou uma cartilha para agentes públicos, tratando das condutas vedadas durante o ano eleitoral. O procurador geral José Wilson Ferreira, em entrevista no Jornal Cidade Verde desta terça-feira (7), comentou alguns pontos que merecem atenção dos políticos que pretendem disputar as eleições de 2012.
De acordo com Ferreira, a cartilha trata de condutas vedadas desde 1º de janeiro de 2012 até o fim das eleições. "O que a gente procurou capitular foram os principais aspectos relacionados a vedações eleitorais", declarou o procurador.
Um dos pontos mais importantes trata dos gastos de campanha, que só podem ser feitos em programas de duração continuada e previstos no orçamento de 2012.
Outra questão diz respeito à contratação de servidores, que só pode ocorrer nos três meses que antecedem o pleito se a homologação do concurso tiver sido feita anteriormente. Novos concursos podem ser homologados no decorrer do período, mas a nomeação só é autorizada no final do ano.
As festividades de aniversário do município também merecem atenção. "O importante é que nas festividades do aniversário de Teresina os gestores que estejam concorrendo a mandatos eletivos, em seu discurso não estabeleçam colocações de conotação eleitoral", explicou José Wilson Ferreira.
O prefeito estará impedido de inaugurar obras. As placas das mesmas, três meses antes da eleição, também não poderão contar com a logomarca da gestão, se esta existir. Ela terá de ser apagada ou coberta de alguma forma.
A cartilha está disponível para agentes públicos que demonstrarem interesse. Apesar do número de cópias não ter sido feito para grande demanda, a procuradoria se dispõe a fornecer o arquivo para impressão por parte dos que buscam informações sobre a legislação eleitoral. Basta entrar em contato no telefone (86) 3215 7600. Palestras e treinamentos também devem ser realizados com servidores para evitar deslizes que levem a julgamentos na Justiça Eleitoral.
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