Pris�o de chefe do Google mostra falta de lei brasileira para conte�do na web

Publicada em 02 de Outubro de 2012 �s 18h57

A recente pris�o de F�bio Coelho , presidente do Google no Brasil, mostra que o Pa�s ainda vive um momento de indefini��o sobre como deve ser tratado o conte�do publicado na web, e em que situa��es ele deve ser retirado do ar. O executivo foi preso ap�s a empresa manter no ar um v�deo publicado no YouTube com supostas acusa��es a Alcides Bernal (PP), candidato � prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Imagem: Divulga��o/AEClique para ampliar “O Brasil est� omisso em rela��o a este assunto, est� atrasado. N�o existe nenhuma lei que diz que tipo de conte�do deve ser retirado”, disse o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de Lei n� 84/1999. A proposta do PL-84, atualmente em discuss�o no Congresso, � definir os tipos de crimes virtuais e a conduta dos provedores (empresas que fornecem conex�o de internet, mas tamb�m empresas que oferecem servi�os na web, como redes sociais) no caso de investiga��es sobre crimes como pedofilia ou difama��o na web. J� para Gisele Arantes, advogada especialista em direito digital do escrit�rio Patr�cia Peck Pinheiro Advogados, a legisla��o atual, apesar de n�o tipificar os crimes virtuais, ainda permite que a Justi�a trate a maior parte dos casos que envolvem a web. “Leis que tratem do mundo virtual fazem falta, mas conseguimos trabalhar bem usando ao fazer a analogia com as leis existentes”, diz Gisele. Recurso negado Segundo Gisele, o juiz da 35� Zona Eleitoral de Campo Grande (MS), Fl�vio Saad Peron, pediu a pris�o de F�bio Coelho com base no artigo 347 do C�digo Eleitoral, que estabelece que ningu�m deve recusar o cumprimento �s ordens da Justi�a Eleitoral ou impedir a sua execu��o – independentemente do ambiente a que esta ordem se aplique, seja real ou virtual. O mandado de pris�o foi expedido apenas depois que o juiz solicitou a retirada dos v�deos do site. Segundo o Google, o v�deo continuou no ar porque a empresa entendeu que ele n�o infringia as leis brasileiras e, por isso, entrou com um recurso. “Enquanto aguard�vamos a aprecia��o de nosso recurso, um mandado de pris�o foi expedido contra minha pessoa na qualidade de representante legal do Google Brasil”, disse Coelho, em uma mensagem publicada no blog oficial do Google. Segundo Gisele, do PPP Advogados, o Google deveria ter cumprido a ordem judicial no momento em que ela foi expedida pelo juiz. “N�o cabe � empresa nenhum ju�zo de valor. Ela deve cumprir a decis�o no prazo especificado”, diz a advogada. O presidente do Google foi liberado no mesmo dia da deten��o (26), ap�s o mesmo juiz que indeferiu o recurso emitir seu alvar� de soltura, por considerar que se trata de um crime de menor potencial ofensivo. Defesa da liberdade de express�o Ap�s a libera��o de Coelho, o juiz declarou o recurso do Google indeferido e a empresa foi obrigada a bloquear o acesso ao v�deo no Brasil. Internautas que acessam o site a partir de outros pa�ses, no entanto, conseguem acessar o v�deo normalmente. “Estamos profundamente desapontados por n�o termos tido a oportunidade de debater plenamente na Justi�a Eleitoral nossos argumentos de que tais v�deos eram manifesta��es leg�timas da liberdade de express�o e deveriam continuar dispon�veis no Brasil”, disse Coelho, no blog oficial. Em casos recentes, como do filme anti-isl�mico “Inoc�ncia dos mu�ulmanos” que causou manifesta��es em diversos pa�ses do Oriente M�dio, o Google tamb�m optou por enfrentar a Justi�a e manter o v�deo no ar. “Este v�deo se enquadra claramente em nossas regras e, assim, ele n�o tem raz�o de ser exclu�do do YouTube. No entanto, n�s temos restringido o acesso ao filme em pa�ses onde ele � ilegal, como �ndia, Indon�sia e L�bia”, disse um representante do YouTube � BBC. “Temos pol�ticas bem claras sobre quais v�deos s�o inaceit�veis – e quando denunciados, n�s analisamos e, se necess�rio, removemos”, diz Coelho, do Google. Em suas diretrizes para v�deos publicados no YouTube, o Google pro�be que os usu�rios publiquem v�deos com conte�do de sexo e nudez, apologia ao �dio, que contenham imagens chocantes ou de crian�as. No site oficial, � poss�vel consultar a lista de restri��es para v�deos do YouTube. Pol�mica � antiga O Google j� enfrentou diversos processos no Brasil que pediam a remo��o de conte�do de servi�os como o YouTube e Orkut. Em alguns dos casos, alguns deles movidos por celebridades, o Google levou a melhor e o conte�do continua no ar. Foi o caso da apresentadora Daniella Cicarelli , que pediu a remo��o de um v�deo que mostrava imagens �ntimas dela com seu namorado Tato Malzoni em uma praia da Espanha em 2006. A apresentadora Xuxa Meneghel tamb�m perdeu um processo contra o Google no in�cio de 2012, quando pediu a remo��o de todos os resultados de busca que ligassem o nome da apresentadora a conte�dos de pedofilia ou sexo. A maior parte dos links est� relacionada ao filme “Amor estranho amor”, em que Xuxa participa de cenas sensuais com um adolescente. O processo foi iniciado pela apresentadora em 2010. Projetos de Lei O projeto de Lei n� 84, do deputado Eduardo Azeredo, est� em discuss�o desde 1999. A demora se deve ao seu teor pol�mico. Entidades de defesa da internet acusam o projeto de restringir a liberdade de express�o na internet e tamb�m solicitar que os provedores de acesso e servi�os “espionem” as atividades dos usu�rios enquanto navegam na web, de modo a contribuir com as autoridades em futuras investiga��es sobre crimes cometidos em ambiente virtual. Segundo Azeredo, o objetivo do projeto � tornar mais claro para os internautas e para as empresas de internet quando s�o cometidos crimes virtuais e, se um conte�do, como um v�deo ou mensagem, estiver envolvido, quando � poss�vel pedir na Justi�a sua retirada do site em quest�o. “A lei de crimes virtuais facilitar� as investiga��es e as decis�es da Justi�a”, diz o deputado. Outro projeto de Lei que poder� influenciar nas decis�es da Justi�a em rela��o ao conte�do na web � o Marco Civil da Internet . Atualmente em discuss�o no Congresso, ele refor�a a posi��o do Google e de outras empresas de internet. Elas argumentam que os provedores de servi�o s� podem ser responsabilizados criminalmente caso se recusem a retirar do ar conte�do ap�s receberem ordem judicial. Os provedores n�o teriam, portanto, a responsabilidade de fiscalizar todo o conte�do publicado por seus usu�rios no momento da em que eles v�o ao ar.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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