A primeira draga no Porto de Luís Correia, Litoral do Piauí, foi instalada nesta sexta-feira (18). O objetivo desta draga é atingir uma profundidade de sete metros na maré baixa e nove metros na maré alta, o que facilitará o transporte e recepção dos produtos pesqueiros.
A dragagem é o processo de remoção de sedimentos do fundo do mar, viabilizando embarcações de médio e grande porte possam atracar no terminal pesqueiro.
Em maio deste ano, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), assinou a ordem de serviço no canteiro de obras do cais do terminal pesqueiro do Porto de Luís Correia.
A conclusão da primeira etapa do Porto de Luís Correia, que é o terminal pesqueiro e dragagem do canal de acesso ao rio Igaraçu, foi anunciada para dezembro deste ano. Serão investidos R$ 90 milhões.
Histórico da obra
Conforme o MPF, os primeiros estudos hidráulicos e hidrológicos para a instalação do porto são do fim da década de 1960. Porém, as obras só tiveram início entre os anos 1970 e 1980, sendo paralisadas em 1986, por insuficiência de recursos.
Em 1988, a exploração do porto foi objeto de concessão, por 50 anos, ao Governo do Estado do Piauí que, em 1991, subconcedeu a construção e exploração do porto à empresa Inace.
Após 16 anos sem investimentos pela referida empresa, o contrato de subconcessão foi rescindido e, em 2007, foi firmado convênio entre a Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República (SEP) e a Setrans-PI, para execução de serviços e obras de retomada da construção, no valor estimado de R$ 12,1 milhões.
Para a execução do convênio, foi realizada concorrência pela Setrans e, em seguida, firmado contrato com o consórcio Staff de Construções e Dragagem Ltda./Paulo Brígido Engenharia – Staff/Paulo Brígido, no valor de mais de R$ 9,6 milhões acrescidos de R$ 2,4 milhões após termo aditivo.
Em 2009, houve novo aporte de recursos no orçamento da SEP para a realização da segunda etapa da obra, então foi firmado com a Setrans/PI um termo de compromisso no montante de R$ 14 milhões.
O valor foi objeto de concorrência em 2010 e, em seguida, realizado contrato também com o Consórcio Staff/Paulo Brígido, no valor de aproximadamente R$ 14,3 milhões.
Segundo o MPF, pela execução das duas etapas, o Consórcio Staff/Paulo Brígido recebeu pagamentos no total de R$ 11.553.525,7.
Entretanto, o órgão afirmou que após auditoria foram constatadas irregularidades na execução, como falhas na elaboração de projetos, divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado.
Além de indícios de sobrepreço, existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras, indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, atestes indevidos de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.
Irregularidades também confirmadas pela perícia da Polícia Federal, que apontou um prejuízo de R$ 5.466.551,83, referentes aos somatórios dos pagamentos por obras não executadas e pagamentos indevidos a título de reajustamento.
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