Advogados de réus do mensalão presos em Brasília protocolaram petições no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir transferência para outros estados, autorização para estudar e aval para exercer trabalho externo. Os pedidos foram encaminhados para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira (22).
Alguns pedidos já haviam sido feitos para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e foram somente juntados ao processo no STF nesta sexta, entre eles um do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, feito no sábado (18) para ir para o semiaberto - a transferência já foi realizada.
As defesas dos réus têm ressaltado que somente nos últimos dias ficou esclarecido que eventuais pedidos em relação ao cumprimento das penas devem ser encaminhados ao presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e não à vara do TJ.
O ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas pediu autorização para trabalhar fora do presídio, para cursar fisioterapia e visitar familiares. Ele foi condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Ex-funcionária da agência SMP&B, Simone Vasconcelos também solicitou autorização para cumprir pena em Minas. Ela foi transferida para o Distrito Federal no último sábado (16), ao lado de outros seis réus que haviam se apresentado à polícia na capital mineira.
Condenada a 16 anos e 8 meses de prisão, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello protocolou, por meio de sua defesa, pedido para que seja emitida a guia de execução, documento que permitiria o cumprimento da prisão e o pagamento das multas aplicadas pelos ministros do Supremo durante o julgamento do mensalão. Kátia Rabello já havia pedido também transferência para Minas Gerais.
Também já havia pedido transferência para Minas o ex-deputado Romeu Queiroz, que quer cumprir pena em Ribeirão das Neves. Ele quer trabalhar na empresa dele de consultoria.
Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, havia pedido para cumprir pena em seu estado de domicílio, Minas Gerais, mas voltou atrás nesta sexta. A defesa afirma que "em conjunto com seus familiares e, sobretudo, diante da constataçãode que o mesmo se encontra recolhido em local seguro, concluiu-se que a melhor alternativa é sua permanência na capital federal".
Foi juntado ao processo pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a transferência para o regime semiaberto. O ex-ministro do governo Lula já foi encaminhado, na última segunda (18), para uma prisão reservada a presos do semiaberto, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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