Presidente do STF revoga trabalho externo de Costa Neto

Publicada em 22 de Maio de 2014 �s 20h00

�O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta quinta-feira (22) revogar o trabalho externo concedido a quatro condenados no processo do mensal�o do PT: os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues e Pedro Corr�a (PP-PE), al�m ao ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Valdemar Costa Neto trabalhava desde fevereiro em um restaurante industrial nos arredores de Bras�lia. Jacinto Lamas era assistente de uma construtora em Bras�lia e Bispo Rodrigues trabalhava numa r�dio. Pedro Corr�a tinha autoriza��o para trabalhar como m�dico em Pernambuco. Barbosa entendeu que, de acordo com o artigo 37 da Lei de Execu��o Penal (LEP), os presos do semiaberto devem cumprir um sexto da pena antes de ter direito a deixar a pris�o para trabalhar. O entendimento contraria decis�es do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que garantiam o benef�cio, e parecer da Procuradoria Geral da Rep�blica, que entendeu que, no regime semiaberto, n�o � preciso cumprir parte da pena antes de obter o trabaho externo. O argumento de que � necess�rio cumprir um sexto da pena foi utlizado por Barbosa para revogar o benef�cio de trabalho concedido pelas Varas de Execu��es Penais a Del�bio Soares, Romeu Queiroz e Rog�rio Tolentino. Pelo mesmo motivo, Barbosa rejeitou pedido de Dirceu para trabalhar em um escrit�rio de advocacia. Dirceu recorreu e o caso dever� ser analisado pelo plen�rio do Supremo em data ainda n�o definida.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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