Em entrevista ao PITV 1 nesta segunda-feira (5), o presidente do Conselho Regional de Enfermagem no Piauí (Coren-PI), Antônio Neto, afirmou que a lei que estabeleceu o piso salarial para os profissionais de enfermagem representa a Lei Áurea para a categoria.
Antônio Neto declarou que se trata de uma luta história dos enfermeiros e que pagamento do piso salarial trará mais dignidade aos profissionais.
“O importante é que nossa lei seja cumprida, que é uma luta histórica na enfermagem, é uma espécie de Lei Áurea pra gente da enfermagem. Estamos há mais de 30 anos na busca por esse tão sonhado piso salarial. Nas nossas discussões em Brasília, a gente sempre falava que esse piso salarial trará mais dignidade, principalmente, para os técnicos e auxiliares de enfermagem que, no Piauí, em média, ganham um salário mínimo”, afirmou.
A lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado define o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros e determina que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Contudo, entes públicos e privados alegam falta de recursos financeiros para o pagamento do novo piso salarial. Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar suspendendo o piso até que Executivo e Legislativo viabilizassem as fontes custeio.
Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios visando viabilizar os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.
“A Confederação Nacional dos Municípios vem se reunindo com os líderes estaduais para que a gente busque uma solução para o recurso do piso. Há de ressaltar que ainda não tem uma receita permanente para ser cumprido o piso e os prefeitos também querem que o ministério revise a forma de distribuição dos recursos que não é suficiente e a forma de divisão que continua numa forma que ninguém entendeu e que não atende a realidade dos municípios. Foi feita uma divisão de uma quantia que não é suficiente para pagar todos, por isso, essa reivindicação que o Ministério revise a portaria, revise a realidade de cada município”, explicou o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade.
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