O Tribunal de Contas do Piauí determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Piripiri e de Caracol devido a atrasos de salários de servidores e irregularidades realizadas em fim do mandato. Os processos foram apreciados na sessão desta quinta-feira (27).
Na denúncia feita pelo prefeito eleito de Piripiri, Luiz Meneses, cita o atraso no salário de servidores e prestadores de serviços do município que já chega há mais de três meses, os gastos com pessoal está acima do limite previsto em Lei, a realização de concurso para 229 cargos efetivos criados no período da vedação, irregularidades e inadimplência junto à previdência social. Além disso, existe a negativa de fornecimento de dados à equipe de transição pelo prefeito eleito.
A defesa do atual prefeito, Odival José de Andrade, afirmou que os salários dos servidores das áreas de Educação e Saúde de Piripiri não estão atrasados. Por conta disso, o relator do processo, conselheiro substituto Jaylson Campelo, determinou um bloquei parcial das contas.
“Os recursos da área da Educação e Saúde não serão bloqueados, no entanto, os demais recursos do município só serão desbloqueados à medida em que forem enviadas as folhas de pagamento dos servidores efetivos da prefeitura”, disse.
A denúncia contra o prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda, foi apresentada pelo candidato eleito Gilson Dias De Macedo Filho. Entre as irregularidades apontadas estão a realização de concurso público para preenchimento de 84 vagas para provimento efetivo e 74 vagas para cadastro de reserva e nomeação de concursados de 2014. A denúncia mostra que o gestor quer realizar o certame mesmo com o limite de gasto de pessoal extrapolado, salários atrasados e o não recolhimento do FGTS e dos encargos previdenciários.
O conselheiro substituto Delano Câmara acolheu a denúncia e em seu relatório afirmou que a situação de atraso de salário e não recolhimento de FGTS e INSS “se mostra totalmente incompatível com a realização do concurso público, vez que se o município não tem conseguindo honrar os salários pontualmente, não há respaldo para novo certame público”.
O plenário do TCE confirmou a medida cautelar que bloqueia as contas do município de Caracol e suspendeu o concurso.
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